Entenda os reflexos jurídicos e econômicos do movimento que travou as estradas e colocou as condições de trabalho e a saúde ocupacional dos motoristas no centro do debate nacional. A recente greve dos caminhoneiros 2026, marcada por mobilizações expressivas e bloqueios em artérias vitais como a BR-101, acendeu um alerta vermelho no coração da economia brasileira. …
Arquivos do autor:Oswaldo Borba
STF derruba a idade mínima da aposentadoria especial: o que muda para você
No dia 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode mais existir idade mínima da aposentadoria especial. Por outro lado, a Corte manteve a nova forma de cálculo do benefício e a proibição de converter tempo especial em comum. Ou seja: ficou mais fácil ter direito ao benefício, mas …
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Checklist antes de pedir aposentadoria: documentos, tempo de contribuição, data da contratação e histórico de atividades de risco
O momento de pedir a aposentadoria costuma ser aguardado com expectativa pelo caminhoneiro. No entanto, a pressa em protocolar o requerimento, sem uma verificação cuidadosa da própria trajetória profissional, é uma das principais causas de indeferimentos, atrasos e concessões de benefícios com valores inferiores ao que seria possível alcançar. Antes de qualquer pedido ao INSS, …
Aposentadoria do caminhoneiro autônomo: contribuição, regras e particularidades
A realidade do caminhoneiro autônomo é bastante diferente daquela vivida pelo motorista empregado. Além da instabilidade financeira e da ausência de vínculo formal, o autônomo também enfrenta desafios específicos no campo previdenciário. Muitos contribuem de forma irregular, outros passam longos períodos sem recolhimento e há ainda aqueles que só se preocupam com a aposentadoria quando …
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Jurisprudência e decisões recentes sobre aposentadoria especial de motoristas e caminhoneiros (incluindo o Tema 1307 do STJ)
A aposentadoria especial do caminhoneiro não se constrói apenas com base na legislação. A interpretação dos tribunais, especialmente dos tribunais superiores, exerce papel decisivo na consolidação — ou restrição — desse direito. Em muitos casos, é justamente a jurisprudência que define se a atividade será ou não reconhecida como especial, sobretudo quando o INSS adota …
Existe aposentadoria para fibromialgia?
Neste artigo explicaremos como é possível requerer aposentadoria por fibromialgia. A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida. Esses sintomas podem interferir na capacidade laboral, levando muitos pacientes a questionarem seus direitos previdenciários. Aposentadoria por invalidez para portadores de …
Tema 337 da TNU: julgamento iniciado com proposta de tese favorável aos aeronautas
Nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) iniciou o julgamento do Tema 337, um assunto de grande relevância para os aeronautas. O tema busca definir se a exposição à pressão atmosférica anormal durante o exercício da profissão de aeronauta pode ser considerada como um fator …
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Revisão do FGTS: situação atual do julgamento da ADI 5090
Para manter nossos clientes informados sobre a situação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, que trata da revisão do FGTS, preparamos uma explicação detalhada e simplificada sobre o assunto. Abaixo, apresentamos os principais pontos e o que esperar dos próximos passos. 1. Contexto da ADI 5090 e da Revisão do FGTS …
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Documentação para mudar de país – 5 motivos para contratar um advogado brasileiro
Se você está planejando mudar de país, um dos primeiros passos importantes é garantir que a documentação necessária para mudar de país esteja completa e correta. Neste artigo, explicaremos os principais documentos exigidos para brasileiros que desejam morar no exterior e por que contar com o apoio de um advogado brasileiro pode facilitar o processo …
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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento essencial para aqueles que já contribuíram em diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e regimes próprios de servidores públicos. A CTC certifica os períodos de contribuição em um regime para …
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