⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF, ao julgar os Embargos de Declaração do Tema 709, esclareceu que não há devolução de valores recebidos por tutela antecipada. O benefício de aposentadoria especial é suspenso se o segurado continua trabalhando em atividade de risco, podendo ser reativado. Os atrasados são garantidos desde o pedido …
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Tema 709, a Aposentadoria Especial dos Aeroviários e a necessidade de se afastar do trabalho
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 709 do STF estabelece que o segurado que obtém Aposentadoria Especial deve se afastar da atividade nociva, conforme o art. 57, § 8º da Lei 8.213/91. Isso se aplica a aeroviários e outras categorias, visando proteger a saúde do trabalhador e garantir a finalidade do benefício …
A Aposentadoria Especial dos Aeronautas e o tema 709 do STF e a necessidade de se afastar do trabalho
Tratarei do tema 709 do STF, julgado no dia 05/06/2020, que analisou o direito de continuar na função tida por especial. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial permite a aposentação com tempo reduzido devido à exposição a agentes nocivos, como para aeronautas. Antes da Reforma, exigia apenas tempo de atividade especial …
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