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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A dissolução de união estável encerra a convivência de um casal, formalizando a separação. Envolve a divisão de bens, guarda e pensão para filhos, e pensão para o convivente, baseada em direitos semelhantes ao divórcio. Pode ser extrajudicial (em cartório, com acordo e sem filhos menores) ou judicial …

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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O contrato de união estável formaliza a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo familiar, conforme o Código Civil. Sua oficialização em cartório garante direitos sucessórios, pensão por morte e permite a escolha do regime de bens, oferecendo segurança jurídica. Um advogado pode auxiliar na elaboração e proteção …

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