Introdução: o que é usucapião? Você já se perguntou como regularizar um imóvel que está ocupando há anos? O usucapião pode ser a resposta. Esse mecanismo jurídico permite que quem exerce a posse de um imóvel ou bem móvel por um determinado período de tempo, sem interrupção e de forma pacífica, possa adquirir sua propriedade. …
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Introdução: A instituição de bem de família é uma ferramenta jurídica destinada a proteger o patrimônio familiar, resguardando um imóvel da penhora ou de outros tipos de constrição judicial. O conceito foi criado com o objetivo de garantir que o imóvel da família permaneça seguro e não possa ser utilizado para saldar dívidas de seus …
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