usufruto - Mesko Dias Advogados

É possível ter usufruto de um imóvel sem matrícula?

⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, é possível constituir usufruto de um imóvel sem matrícula formal. Embora o registro em cartório seja ideal para publicidade, o usufruto pode ser estabelecido validamente por meio de um testamento ou outro documento formal, como uma escritura pública lavrada por tabelião de notas, garantindo sua validade legal …

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Usufruto: como funciona e quem pode usufruir?

⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Usufruto é um direito real do Código Civil que permite ao usufrutuário usar e gozar de um bem alheio (do nu-proprietário), sem transferir a propriedade. Formalizado por escritura pública ou testamento, é ideal para proteção patrimonial e planejamento sucessório, garantindo o aproveitamento do bem enquanto o proprietário mantém …

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