Fotos, criptomoedas e redes sociais do falecido: veja o que os tribunais brasileiros decidem sobre herança digital e como se proteger com um testamento digital.
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É possível ter usufruto de um imóvel sem matrícula?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, é possível constituir usufruto de um imóvel sem matrícula formal. Embora o registro em cartório seja ideal para publicidade, o usufruto pode ser estabelecido validamente por meio de um testamento ou outro documento formal, como uma escritura pública lavrada por tabelião de notas, garantindo sua validade legal …
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Benefícios de fazer um testamento – Vantagens e como funciona
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Fazer um testamento é essencial para definir a distribuição de bens após a morte, evitando conflitos familiares e garantindo a proteção jurídica de suas vontades. A legislação brasileira permite testamentos público, particular e cerrado, acessíveis a maiores de 16 anos. Contar com um advogado assegura a conformidade legal …
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