Você sabia que pessoas com deficiência têm direito a uma modalidade especial de aposentadoria, que garante 100% do valor do benefício e dispensa o cumprimento de uma idade mínima? A aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência foi instituída pela Lei Complementar 142/2013 e representa uma conquista significativa, trazendo mais justiça e equidade …
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Viajar é uma experiência que mistura emoções e expectativas, mas nem sempre tudo ocorre conforme planejado. Quando isso acontece, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos ao lidar com problemas com companhias aéreas. Muitos passageiros ainda desconhecem os mecanismos legais de proteção ao consumidor, o que pode resultar em prejuízos financeiros e …
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