No papel, os contratos parecem regras matemáticas infalíveis: se uma parte descumpre uma linha sequer do acordo, a outra tem o direito automático de rasgar o papel e dar a relação por encerrada. Essa é a lógica fria do artigo 475 do Código Civil brasileiro. No entanto, o Direito não opera no vácuo da literalidade. …
Continue lendo “Teoria do Inadimplemento Substancial: O Equilíbrio entre o Contrato e a Justiça”
Nas últimas semanas, mais um megavazamento de dados expôs milhões de CPFs, telefones e históricos financeiros de brasileiros na internet. Se você descobriu que suas informações estão circulando por aí, a sua primeira reação provavelmente foi de indignação — e com razão. No entanto, quando o assunto é buscar uma indenização por vazamento de dados …
Continue lendo “Vazamento de dados: Quais são os seus direitos.”
A relação entre os beneficiários e as operadoras de planos de saúde é amparada pela busca de segurança e assistência nos momentos de maior vulnerabilidade. Contudo, na prática, os consumidores frequentemente enfrentam severos obstáculos decorrentes de negativas de cobertura e imposição de restrições financeiras ou contratuais. Cláusulas limitativas e interpretações restritivas das normas regulamentares têm …
Viajar é uma experiência que mistura emoções e expectativas, mas nem sempre tudo ocorre conforme planejado. Quando isso acontece, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos ao lidar com problemas com companhias aéreas. Muitos passageiros ainda desconhecem os mecanismos legais de proteção ao consumidor, o que pode resultar em prejuízos financeiros e …
Continue lendo “Problemas com companhias aéreas: quais são os direitos do consumidor”
O acesso a um atendimento de saúde de qualidade é uma prioridade para muitas famílias e indivíduos que investem em planos de saúde. No entanto, a relação com operadoras nem sempre é simples, e o consumidor muitas vezes se depara com obstáculos como negativas de cobertura, reajustes abusivos e prazos de carência que podem prejudicar …
Continue lendo “Quais são os direitos do consumidor nos contratos de planos de saúde”
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