A aposentadoria especial para comissários de bordo é um tema de grande relevância para esses profissionais, que enfrentam condições de trabalho prejudiciais à saúde, pois estão diariamente expostos a diversos agentes nocivos. Diante das mudanças na legislação previdenciária, é essencial compreender os requisitos e direitos relacionados a essa modalidade de aposentadoria. ⚡ Resumo Executivo / …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas e aeroviários é concedida a profissionais expostos a condições insalubres, como ruído e agentes químicos. Após a Reforma da Previdência, exige 60 anos de idade e 25 de exposição, com direito adquirido para quem completou os requisitos antes de 13/11/2019, garantindo benefício integral. …
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Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável aos segurados, que tinha como objetivo analisar a possibilidade de execução do benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa, com opção de manter este benefício mais vantajoso. …
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