Nova Afetação de Tema no STJ: Eficácia do EPI afasta o reconhecimento da atividade especial?

⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ está julgando se o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz afasta a nocividade de agentes e descaracteriza a atividade especial para aposentadoria, e quem deve comprovar essa eficácia. A decisão impactará milhares de processos suspensos, sendo crucial para segurados que buscam o reconhecimento de …

Guia completo para Aposentadoria especial de aeronautas e aeroviários

⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas e aeroviários é concedida a profissionais expostos a condições insalubres, como ruído e agentes químicos. Após a Reforma da Previdência, exige 60 anos de idade e 25 de exposição, com direito adquirido para quem completou os requisitos antes de 13/11/2019, garantindo benefício integral. …

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria

⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento crucial para somar períodos contributivos de diferentes regimes previdenciários, como INSS e regimes próprios. Antecipar sua emissão evita atrasos na aposentadoria, permite corrigir inconsistências e facilita o cálculo do tempo total, garantindo um processo mais ágil e seguro …

Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber

⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Um PPP incorreto pode prejudicar o trabalhador ao negar direitos previdenciários, como a aposentadoria especial. É crucial verificar dados como função e agentes nocivos. Em caso de erro, solicite retificação à empresa ou busque a Justiça do Trabalho com auxílio jurídico. Erros no PPP podem configurar dano moral, …

Como conseguir PPP em empresa baixada, falida ou extinta

Sabe-se que todos os procedimentos em relação às papeladas para dar início à aposentadoria são processos longos, cansativos, que exigem muitos documentos e detalhes. A comprovação de todos os anos de prestação de serviços cumpridos se torna ainda mais complicada quando a empresa onde já se prestou serviço é baixada, entra em processo de falência …

PPP, o que é e qual a sua importância?

Perfil Profissiográfico Previdenciário é basicamente um documento histórico-laboral do trabalhador que consiste em uma série de informações que devem ser repassadas para o INSS. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que detalha as atividades do trabalhador e sua exposição a agentes nocivos. Essencial para o …

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