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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS deve indenizar segurados por danos morais quando há cancelamento indevido de benefícios, especialmente sem notificação prévia, violando o contraditório e ampla defesa (Art. 5º, LV, CF). Isso ocorre por erro administrativo ou injustiça, causando prejuízo. Em casos de boa-fé, o segurado não precisa devolver valores recebidos …

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