⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Senado aprovou o PL 5332/2023, que dispensa reavaliações periódicas para aposentados por incapacidade permanente em casos de condições irreversíveis, como Alzheimer e Parkinson. A medida visa simplificar a vida dos beneficiários, eliminando o desgaste das perícias e reduzindo a burocracia, garantindo maior estabilidade e dignidade. A aposentadoria …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O PrevJud, nova ferramenta do CNJ, integra os sistemas da Justiça Federal e do INSS para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa inovação permite que decisões judiciais sejam cumpridas em minutos, garantindo acesso mais rápido aos direitos previdenciários dos segurados. …
Continue lendo “Benefícios por incapacidade serão concedidos de forma mais rápida”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS deve indenizar segurados por danos morais quando há cancelamento indevido de benefícios, especialmente sem notificação prévia, violando o contraditório e ampla defesa (Art. 5º, LV, CF). Isso ocorre por erro administrativo ou injustiça, causando prejuízo. Em casos de boa-fé, o segurado não precisa devolver valores recebidos …
Continue lendo “INSS deve indenizar segurado pela cessação indevida do benefício”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS está convocando segurados para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É crucial agendar perícia médica pelo telefone 135 em até 5 dias após a notificação, levando documentos atualizados. Maiores de 60 anos com aposentadoria por invalidez estão isentos (Lei nº 13.063/2014). Em caso de alta …
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