Como solicitar isenção de imposto por doenças graves

A legislação brasileira oferece isenção de imposto de renda (IR) para portadores de doenças graves, também chamadas de “moléstia profissional”. Neste artigo vamos explicar os critérios e como solicitar a isenção. Entre as condições estão: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose …

Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável pela proteção da Constituição Federal. Sendo assim, se algum artigo de lei está em desacordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgá-lo inválido. Nesses casos, o STF declara inconstitucional esse artigo. Nesse sentido, o STF discutiu, a partir do julgamento do Tema 1174, a constitucionalidade …

Isenção do imposto de renda na aposentadoria dos aeronautas

Isenção do imposto de renda na aposentadoria dos aeronautas: como funciona?   A Lei nº. 7.713/1988 traz as possibilidades de isenção do imposto de renda na aposentadoria dos aeronautas. O art. 6º, XIV da referida disciplina que ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional, …

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