⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma Trabalhista impacta vigilantes ao permitir jornada 12×36 por acordo individual e indenização de intervalos. Súmulas do TST sobre horas extras habituais e feriados na 12×36 não se aplicam mais, alterando pagamentos. O contrato intermitente e banco de horas também trazem novas dinâmicas, exigindo atenção à preservação …
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Nota sobre a reforma da previdência
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer é criticada por precarizar os direitos dos trabalhadores, beneficiando instituições privadas e agravando a situação da Previdência Pública. O artigo sugere que a mobilização e o compartilhamento de conhecimento são essenciais para evitar sua aprovação e proteger as futuras …
Propostas de reforma dos direitos trabalhistas
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O governo brasileiro estuda propostas para reformar a CLT, visando permitir a ampliação da jornada para 12h via sindicatos, contratação por hora/produtividade, terceirização de atividades-fim e negociação individual. Essas mudanças, que enfrentam resistência, buscam modernizar a legislação trabalhista, com projetos como PLV 30/2015 e PL 427 em discussão …
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