Ficou sem salário e sem benefício? Saiba quem deve pagar no limbo previdenciário, seus direitos pelo Tema 88 do TST e como agir para restabelecer sua renda.
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Quem Paga o Salário no Limbo Previdenciário? [Entenda os Direitos]
INSS cortou o benefício e a empresa não quer pagar? O TST define que a obrigação é da empresa. Veja como cobrar salários atrasados e seus direitos.
A Empresa Pode Recusar Atestado Após Alta do INSS? [Direitos]
A empresa recusou seu atestado médico após a perícia do INSS? Saiba por que essa recusa pode ser ilícita no TST e como proteger seu salário e emprego.
INSS Deu Alta mas o Médico do Trabalho Afastou: O que Fazer?
Perícia do INSS deu alta mas a empresa recusou seu retorno? Entenda o conflito de laudos, de quem é a responsabilidade do salário e o que fazer agora.
Como Entrar na Justiça no Limbo Previdenciário [Passo a Passo]
Sem salário e sem auxílio? Saiba como entrar com ação trabalhista por limbo previdenciário, documentos necessários, pedidos liminares e indenização.
Reforma tributária pode encarecer passagens aéreas? O que muda em 2026
Entenda a fase de teste do IBS e da CBS em 2026, as regras para aviação regional e por que preço, rotas e empregos dependem de outros fatores.
Violência doméstica e direitos das trabalhadoras da aviação: lei, CCT e apoio
Entenda os direitos trabalhistas em casos de violência doméstica na aviação, as regras de CCT e ACT e os canais seguros de apoio.
Contribuição previdenciária: Como agir em casos de fraude do empregador
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Se o empregador não repassa a contribuição previdenciária, ele comete apropriação indébita (Art. 168-A CP). O trabalhador deve verificar o CNIS no Meu INSS, conversar com a empresa, notificar formalmente e, se necessário, denunciar ao MPT, INSS e Receita Federal para garantir seus direitos previdenciários. Introdução: entendendo a …
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Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
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Programa de Demissão Voluntário da GOL para os aeronautas e direitos trabalhistas
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, aeronautas que aderiram ao PDV da GOL podem buscar direitos trabalhistas na Justiça. Embora o Art. 477-B da CLT preveja quitação plena, a análise do Acordo Coletivo e termo de adesão da GOL revela que a quitação integral não foi expressamente prevista, permitindo a discussão de direitos …
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