⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O governo federal está expandindo o pente-fino para a aposentadoria por incapacidade permanente, visando reavaliar beneficiários com menos de 60 anos a cada dois anos, conforme a legislação. O objetivo é combater fraudes e pagamentos indevidos, com projeção de economia. Prepare-se para possíveis revisões médicas do INSS. O …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Um PPP incorreto pode prejudicar o trabalhador ao negar direitos previdenciários, como a aposentadoria especial. É crucial verificar dados como função e agentes nocivos. Em caso de erro, solicite retificação à empresa ou busque a Justiça do Trabalho com auxílio jurídico. Erros no PPP podem configurar dano moral, …
Continue lendo “Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Após a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (com escalonamento gradual até 2023), além de 15 anos de contribuição. Para homens que iniciaram após a reforma, são 20 anos de contribuição. Há regras diferenciadas para …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 555 do STF, internalizado na IN 128/2022 do INSS, estabelece que a declaração de EPI eficaz no PPP não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria, caso o trabalhador tenha sido exposto a ruído acima dos limites legais de tolerância. Isso facilita o reconhecimento administrativo …
Continue lendo “Reconhecimento de períodos especiais: Tema 555 do STF na IN 128/2022 do INSS”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reabilitação Profissional é um procedimento do INSS que visa reintegrar segurados incapacitados ao mercado de trabalho, seja na função original ou em outra adaptada. Prevista na Lei 8.213/91 e Portaria nº 999, é obrigatória para quem recebe benefício por incapacidade, sob pena de suspensão. O programa inclui …
Continue lendo “Reabilitação profissional em processos de benefício por incapacidade”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto É possível recolher contribuições previdenciárias em atraso para facultativos (até 6 meses) e individuais (com ressalvas de comprovação de atividade, conforme IN 128/2022). A regularização pode completar tempo de contribuição e carência para aposentadoria, mas exige análise individual para verificar a vantagem e a incidência de juros e …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Projeto de Lei Complementar n° 42/2023, em análise, visa alterar a aposentadoria especial, propondo requisitos como 25 anos de contribuição e 72 pontos, além de idades mínimas (40, 45 ou 48 anos). Embora a exposição à pressão atmosférica anormal tenha sido suprimida, o reconhecimento da especialidade para …
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