⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Em caso de cartão clonado ou uso indevido por fraude, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais e morais. Conforme o Tema 331 e jurisprudência do STJ, a fraude é fortuito interno do banco, que só se exime de responsabilidade se comprovada negligência do cliente. Busque …
Continue lendo “Cartão clonado pode gerar indenização ao consumidor”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Um PPP incorreto pode prejudicar o trabalhador ao negar direitos previdenciários, como a aposentadoria especial. É crucial verificar dados como função e agentes nocivos. Em caso de erro, solicite retificação à empresa ou busque a Justiça do Trabalho com auxílio jurídico. Erros no PPP podem configurar dano moral, …
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