Empresa aérea de grande porte é obrigada a reintegrar no emprego e pagar indenização a uma comissária de voo que fora dispensada enquanto realizava tratamento de neoplasia e sofria de doença psíquica acentuada em razão do desgaste do referido tratamento. Na esfera trabalhista, a comissária alegou que no início de 2016 viera a ser diagnosticada …
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Critério do pico de ruído é aceito pelo tema 1083 do STJ
Possibilitada a utilização do nível máximo de ruído para a caracterização da atividade especial quando há indicação de nível de ruído variável A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou no dia 18/11/2021 o Recurso Especial nº 1.886.795/RS, referente ao tema 1083, através do qual definiu o critério a ser utilizado para o enquadramento …
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Decisão do TRF3 julga procedente aposentadoria especial de aeronauta
A juíza Marcia Uematsu Furukawa da 2ª Vara Federal de Santo André/SP, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, julgou procedente o pedido de aposentadoria especial por períodos trabalhados como copiloto estagiário, piloto e comandante de aeronaves. O autor do processo havia trabalhado em três empresas aéreas, sendo que uma delas foi reconhecida como tempo …
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Indicação de EPI eficaz em PPP não afasta a especialidade de aeronauta
O Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, negou recurso do INSS que pediu o reconhecimento da eficácia dos equipamentos de proteção individual referidos em PPP fornecido à aeronauta. Em sentença, foi reconhecida especialidade na atividade de aeronauta sob exposição à pressão atmosférica anormal. Apesar da alegação em sentido contrário …
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Laudo pericial favorável reconhece a atividade especial de aeronauta
O perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Flávio Furtuoso Roque elaborou laudo técnico pericial reconhecendo a atividade especial de comissária de voo com base na exposição à pressão atmosférica anormal e a radiação ionizante, em processo que tramita 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP. No laudo, o perito constatou que a comissária de …
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Comissária de voo afastada durante a gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária.
O Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo por estar grávida. O pedido de benefício por incapacidade temporária foi negado pelo INSS, que argumentou que “a gravidez, segundo …
Reconhecida a atividade especial de mecânico de aeronaves por exposição a agentes químicos
O juiz federal Francisco Donizete Gomes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu a especialidade na atividade de mecânico de manutenção de aeronaves por exposição a agentes químicos, compostos por hidrocarbonetos aromáticos derivados de petróleo. Referiu o magistrado, que os hidrocarbonetos aromáticos tem como elemento base o benzeno, que é classificado …
Reconhecida atividade especial de aeronauta pela utilização de prova emprestada
O juiz federal Paulo Leandro Silva, da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, reconheceu a especialidade do trabalho de aeronauta utilizando laudos periciais extraídos de processos análogos, de terceiros, através dos quais peritos concluíram que a atividade de aeronauta está exposta à pressão atmosférica anormal, diante da submissão do trabalhador à constante variação de …
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Como solicitar o auxílio-doença e o chamado “limbo previdenciário”
Quando o segurado ficar incapacitado para o trabalho, após ir ao médico ele receberá um atestado médico, que se for determinado um afastamento por um período superior a 15 dias, levará obrigatoriamente o empregador (ou a empresa) a fazer um requerimento de auxílio doença para que receba o valor excedente aos primeiros 15 dias de …
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Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
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