O Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo por estar grávida. O pedido de benefício por incapacidade temporária foi negado pelo INSS, que argumentou que “a gravidez, segundo …
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Reconhecida a atividade especial de mecânico de aeronaves por exposição a agentes químicos
O juiz federal Francisco Donizete Gomes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu a especialidade na atividade de mecânico de manutenção de aeronaves por exposição a agentes químicos, compostos por hidrocarbonetos aromáticos derivados de petróleo. Referiu o magistrado, que os hidrocarbonetos aromáticos tem como elemento base o benzeno, que é classificado …
Reconhecida atividade especial de aeronauta pela utilização de prova emprestada
O juiz federal Paulo Leandro Silva, da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, reconheceu a especialidade do trabalho de aeronauta utilizando laudos periciais extraídos de processos análogos, de terceiros, através dos quais peritos concluíram que a atividade de aeronauta está exposta à pressão atmosférica anormal, diante da submissão do trabalhador à constante variação de …
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Como solicitar o auxílio-doença e o chamado “limbo previdenciário”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para solicitar auxílio-doença, o empregador requer após 15 dias de afastamento, ou o segurado agenda perícia via 135/Meu INSS. Se o INSS negar o benefício e a empresa considerar inapto (limbo previdenciário), o caminho é buscar nova perícia, recurso administrativo ou ação judicial, preferencialmente com um advogado especialista, …
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Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
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Auxílio doença para aeronautas e aeroviários, você conhece este benefício?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas e aeroviários têm direito ao auxílio-doença por incapacidade temporária, incluindo gestantes. Uma decisão recente do STJ permite que o período afastado por auxílio-doença seja computado como tempo especial para aposentadoria, desde que o afastamento ocorra durante o trabalho especial. Isso garante direitos previdenciários importantes para a categoria. …
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Cuidados na Rescisão Trabalhista da Latam
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A rescisão trabalhista da LATAM para aeronautas frequentemente apresenta erros em verbas, médias remuneratórias e FGTS, prejudicando o seguro-desemprego. É crucial buscar um advogado especialista para revisar a homologação, mesmo após sua realização, garantindo a correção de valores e o cumprimento de todos os direitos trabalhistas previstos em …
REFLEXOS JURÍDICOS AOS AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS
A crise econômica que teve início com o alastramento do vírus COVID-19, ou também chamado de NOVO CORONA vírus, causou e ainda causará um grande e destrutivo impacto financeiro nas empresa aéreas de aviação comercial. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A crise do COVID-19 gerou impactos jurídicos para aeronautas e aeroviários, destacando a …
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Thereza de Marzo: a primeira piloto do Brasil.
Foram muitos anos e acontecimentos para chegar a história atual da aviação brasileira. E tudo isso se deve a diversas pessoas que contribuíram para essa evolução. Entre aeronautas e aeroviários, houveram mulheres que, assim como os homens, também tiveram presença nos campos de aviação e foram personagens principais em muitos desses feitos. Uma destas mulheres …
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