A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, ao longo do tempo de serviço, estiveram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Para os aeroviários que atuam na manutenção de aeronaves, há uma importante tese jurídica que pode garantir o direito à aposentadoria com 20 anos de contribuição, em …
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Quem são os aeroviários com direito a aposentadoria especial?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeroviários com direito à aposentadoria especial são aqueles expostos a agentes nocivos como ruído, químicos e risco de explosão, sem neutralização por EPIs, trabalhando na pista ou hangares. Antes de 28/04/1995, categorias profissionais como serviços de pista e oficinas eram contempladas pelo Decreto 53.831/64, conforme o Decreto nº. …
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Aposentadoria Especial dos Aeronautas e Aeroviários: Tudo o que você precisa saber em 09 perguntas e respostas.
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas e aeroviários não foi extinta, mas seus requisitos mudaram após 28/04/1995. Antes, bastava a profissão; hoje, exige-se comprovação de exposição a agentes nocivos via PPP/LTCAT, conforme Lei nº 9.032/95. É possível garantir o direito com 25 anos de atividade especial, mesmo com conversão …
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