A aposentadoria especial para comissários de bordo é um tema de grande relevância para esses profissionais, que enfrentam condições de trabalho prejudiciais à saúde, pois estão diariamente expostos a diversos agentes nocivos. Diante das mudanças na legislação previdenciária, é essencial compreender os requisitos e direitos relacionados a essa modalidade de aposentadoria. Neste guia, abordaremos todos …
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Em um marco histórico para a categoria dos aeronautas, uma sentença proferida em 10 de março de 2025, na 17ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu o direito à aposentadoria especial com apenas 20 anos de contribuição, ao invés dos 25 anos exigidos usualmente. Essa decisão traz à tona a Tese dos 20 anos, que defende …
Continue lendo “Tese dos 20 anos para aeronautas: sentença favorável de 10 de março”
Nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) iniciou o julgamento do Tema 337, um assunto de grande relevância para os aeronautas. O tema busca definir se a exposição à pressão atmosférica anormal durante o exercício da profissão de aeronauta pode ser considerada como um fator …
Continue lendo “Tema 337 da TNU: julgamento iniciado com proposta de tese favorável aos aeronautas “
Introdução A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019, trouxe mudanças significativas para a concessão de aposentadoria especial, que é a modalidade de aposentadoria destinada aos trabalhadores que laboram em exposição a agentes nocivos. Entre os profissionais impactados por essas alterações, estão os trabalhadores da aviação, como aeronautas e aeroviários, cujas funções envolvem …
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Introdução à Aposentadoria especial Aeronautas e aeroviários enfrentam condições únicas de trabalho, como exposição a ruídos intensos, vibrações e horários extenuantes, que podem afetar a saúde ao longo dos anos. O reconhecimento dessa situação levou à criação da aposentadoria especial para esses profissionais. Neste guia, abordaremos as novas regras após a reforma de 2019, os …
Continue lendo “Guia completo para Aposentadoria especial de aeronautas e aeroviários”
O que é o planejamento previdenciário? O planejamento previdenciário é o processo de preparação financeira e documental para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa. Ele envolve o estudo detalhado das contribuições realizadas ao INSS, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e as regras previdenciárias vigentes. O objetivo principal é garantir que o segurado obtenha …
Continue lendo “7 vantagens do planejamento previdenciário – Comece já”
O que é o PPP e para que serve? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que registra as atividades laborais exercidas pelo segurado e os agentes nocivos que fica exposto. Ele é utilizado pelo INSS para avaliar se determinado período de trabalho pode ser considerado como tempo especial. Também é utilizado para …
Continue lendo “Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber”
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou alterações significativas nas regras para análise de pedidos de aposentadoria especial que apresentam pendências documentais. Essa mudança é crucial para muitos trabalhadores que possuem direito à aposentadoria especial, ou que necessitam do reconhecimento da atividade especial, mas que podem enfrentar dificuldades na apresentação da documentação. O …
Continue lendo “Aposentadoria especial: novas regras do INSS para análise”
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, por exemplo óleos e graxas, gasolina, ruído, entre outros. No entanto, continuar exercendo atividades em ambientes de risco pode levar à perda desse benefício. Para aqueles que desejam continuar trabalhando, existe a …
Em sessão de julgamento nº 0203/2022 realizada em 08/06/2022 pela 18ª Junta de Recursos do INSS, houve o julgamento do recurso ordinário administrativo interposto por segurada que exercia a função de comissária de voo, caracterizada como aeronauta, reconhecendo a atividade especial desenvolvida, sob o fundamento de que há a exposição à pressão atmosférica anormal durante …
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