⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Pilotos de helicóptero têm direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário, conforme norma regulamentar do Ministério do Trabalho (Anexo 2 da NR 16). Este direito é garantido quando o piloto acompanha o abastecimento da aeronave, permanecendo em área de risco, distinguindo-se da Súmula 447 do TST. …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Convenção Coletiva da aviação civil regular nega injustamente a estabilidade pré-aposentadoria a aeronautas com 15+ anos de empresa que buscam aposentadoria especial (25 anos de atividade), diferentemente da aposentadoria por tempo de contribuição e da CCT do táxi aéreo. Essa exclusão prejudica o direito do trabalhador, expondo …
Continue lendo “A injusta clausula de pré aposentadoria do aeronauta”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas voando no exterior podem ter direito à aposentadoria especial no Brasil. Se o vínculo for com empresa brasileira, o tempo conta sempre, conforme convenção coletiva. Para empresas internacionais, é necessário que o Brasil possua acordo previdenciário bilateral ou multilateral com o país, e os benefícios cobertos variam …
Continue lendo “Aeronauta voando no exterior e a aposentadoria especial no Brasil”
Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo Sabemos que os Comissários de Bordo (ou comissários de voo) são considerados pela lei como aeronautas. E os aeronautas são todos aqueles profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma aeronave, sendo que quando estão em exercício, possuem a designação de tripulantes, entre eles, podemos citar, o comandante …
Continue lendo “Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo e a pressão atmosférica”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Contratar um advogado online é um processo ágil e seguro. O escritório Bruno Mesko Dias Advogados detalha os passos: desde o cadastro e a confecção de procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários, até o envio e formalização dos documentos. Clientes recebem acesso online ao processo, garantindo …
Continue lendo “Veja como é fácil contratar o seu advogado online”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Após o Tema 709 do STF, o aposentado especial não pode continuar na atividade que gerou o benefício enquanto o recebe, conforme Art. 57, § 8º da Lei 8.213/91. Contudo, é possível ingressar com o processo judicial, continuar trabalhando e, ao se afastar, solicitar o benefício e os …
Continue lendo “Aposentadoria Especial e a necessidade de Abandonar a Profissão (tema 709 do STF)”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial dos aeronautas, prevista desde o Decreto Lei nº 158/1966, exige atualmente 25 anos de atividade especial, sem idade mínima. Pilotos, co-pilotos, mecânicos e comissários são considerados aeronautas com direito. O decreto já diferenciava aviação comercial e táxi aéreo, mas não aviação agrícola. Síntese dos Direitos …
Continue lendo “Aposentadoria Especial dos Aeronautas e as diferenças na profissão de piloto”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Pilotos de aeronave com problemas de coluna, agravados por longas horas sentados e manuseio de instrumentos, podem ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Essas condições incapacitantes, como dores e lesões nos discos intervertebrais, justificam a busca por benefícios previdenciários para garantir a subsistência e o bem-estar …
Continue lendo “O Piloto de Aeronave e a Aposentadoria Por Invalidez”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas é concedida após 25 anos de atividade, devido à exposição a agentes nocivos como baixa pressão atmosférica e radiação ionizante. Até 1995, o enquadramento era por categoria; após, exige-se comprovação via PPP. A Justiça Federal reconhece a especialidade, garantindo o direito ao benefício …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial dos aeronautas permite a redução do tempo de serviço para 25 anos, sem idade mínima ou desconto no valor. Baseada em leis como a 3.501/58, garante o direito pela profissão (até 1997) ou exposição a agentes nocivos (após 1997), comprovada via PPP. É crucial buscar …
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