⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeroviários com direito à aposentadoria especial são aqueles expostos a agentes nocivos como ruído, químicos e risco de explosão, sem neutralização por EPIs, trabalhando na pista ou hangares. Antes de 28/04/1995, categorias profissionais como serviços de pista e oficinas eram contempladas pelo Decreto 53.831/64, conforme o Decreto nº. …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas e aeroviários não foi extinta, mas seus requisitos mudaram após 28/04/1995. Antes, bastava a profissão; hoje, exige-se comprovação de exposição a agentes nocivos via PPP/LTCAT, conforme Lei nº 9.032/95. É possível garantir o direito com 25 anos de atividade especial, mesmo com conversão …
Aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos (descrição contida no Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962). Ainda, consoante descrito na referida legislação, a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços de manutenção (engenheiros, mecânicos de manutenção nas diversas …
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