No contexto do direito previdenciário brasileiro é bastante comum que o beneficiário ingresse com a ação judicial para concessão do benefício diretamente no judiciário antes do requerimento administrativo prévio no INSS. A justificativa é que a autarquia federal se apresenta rigorosa na análise e concessão dos benefícios previdenciários. Com isso, surge a seguinte questão: é …
Continue lendo “A importância do requerimento administrativo prévio”
Devido ao grande volume de requerimentos de benefícios, o INSS implementou um sistema de automação processual, conhecido como “robozinho”. Entretanto, este sistema tem se mostrado ineficiente, causando sérios prejuízos aos segurados e resultando em um elevado número de indeferimentos administrativos, sobrecarregando o poder judiciário com processos decorrentes dessas negativas. Um sistema que deveria aumentar a …
Continue lendo “Robôs do INSS: automatização ineficaz e prejudicial aos segurados”
Os Enunciados publicados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) são essenciais para fundamentar recursos administrativos previdenciários, pois o CRPS não possui consulta de jurisprudência, mas sim seus próprios enunciados e resoluções que formulam seu entendimento na via recursal administrativa. É crucial entender que os entendimentos dos enunciados do CRPS serão aplicados nas decisões …
Continue lendo “Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI’s”
Quando falamos em benefício por incapacidade temporária ou permanente, logo podem surgir questionamentos acerca de um procedimento que ocorre dentro de um processo administrativo de benefício por incapacidade, que seria a Reabilitação Profissional. A reabilitação profissional é um procedimento que serve para reingressar o trabalhador ao mercado de trabalho, se verificada a possibilidade de recuperação …
Continue lendo “Reabilitação profissional em processos de benefício por incapacidade”
Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável aos segurados, que tinha como objetivo analisar a possibilidade de execução do benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa, com opção de manter este benefício mais vantajoso. …
Continue lendo “Tema 1018 do STJ: direito à opção por benefício mais vantajoso”
Quando falamos em recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso surgem diversas dúvidas. É possível contribuir em atraso? Esses meses recolhidos em atraso, contam como tempo de contribuição e carência? Entre outros questionamentos que podem surgir. Esse texto tem o objetivo de explicar melhor como funciona o recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso. Vamos abordar as …
Continue lendo “Como fazer contribuições previdenciárias em atraso”
NAP – O que é? A demora na justiça é causada por diversos fatores, como a falta de juízes, servidores, equipamentos, treinamento inadequado e má gestão de recursos materiais e humanos. O escritório Bruno Mesko Dias Advogados busca soluções para reduzir o tempo de tramitação dos processos de seus clientes diante do cenário desafiador do …
Continue lendo “NAP – Núcleo de Aceleração Processual – e suas fases.”
O que é? A demora na justiça é causada por diversos fatores, como a falta de juízes, servidores, equipamentos, treinamento inadequado e má gestão de recursos materiais e humanos. O escritório Bruno Mesko Dias Advogados busca soluções para reduzir o tempo de tramitação dos processos de seus clientes diante do cenário desafiador do sistema judiciário …
Por diversas vezes nossos clientes nos questionam se ao ingressar com ação trabalhista terão de se deslocar para outra região para participar de audiências, pois além de tempo e deslocamento também se preocupam com os custos de um processo que ocorre em outro local. Porém não há preocupações quanto a isso, pois o aeronauta ingressa …
Continue lendo “Ação trabalhista de aeronauta, onde ingressar com o processo”
Uma nova operação pente fino poderá ser iniciada em agosto, com o objetivo de apurar, dentre outros, benefícios por incapacidade temporária, conhecidos como auxílio-doença, a quem recebe por período superior a 6 meses e não tem previsão para que seja cessado o benefício, assim como para aqueles que tiveram indicação na perícia da possibilidade de …
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
© 2024 Bruno Mesko Dias Sociedade de Advogados. CNPJ 49.500.346/0001-48. Todos os direitos reservados. Política de privacidade | Feito com muito ☕ por Jorny.com.br.
Os cookies neste site são usados para personalizar o conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar o tráfego. Além disso, compartilhamos informações sobre o uso do site com nossos parceiros de mídia social, publicidade e análise da web, que podem combiná-las com outras informações que você forneceu a eles ou que eles coletaram do uso de seus serviços. Ler a Política de Privacidade
