⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para viajar com seu pet na cabine do avião, é crucial atender às regras das companhias aéreas e regulamentações sanitárias. Isso inclui peso e tipo da caixa de transporte, atestado de saúde, carteira de vacinação e, para voos internacionais, CZI. Um advogado pode auxiliar na declaração e conformidade …
Continue lendo “Viajar com pet na cabine do avião: tudo o que você precisa saber”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para mudar de país, é essencial ter passaporte, certidões, comprovantes de renda e vistos válidos. Contratar um advogado brasileiro é crucial para garantir a conformidade com as leis imigratórias, evitar erros na documentação, facilitar a legalização e tradução, e oferecer suporte contínuo, assegurando uma transição tranquila e segura. …
Continue lendo “Documentação para mudar de país – 5 motivos para contratar um advogado brasileiro”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O governo federal está expandindo o pente-fino para a aposentadoria por incapacidade permanente, visando reavaliar beneficiários com menos de 60 anos a cada dois anos, conforme a legislação. O objetivo é combater fraudes e pagamentos indevidos, com projeção de economia. Prepare-se para possíveis revisões médicas do INSS. O …
Continue lendo “O próximo alvo do pente-fino: a aposentadoria por incapacidade permanente”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O divórcio extrajudicial, instituído pela Lei 11.441/2007, permite a dissolução rápida e simples do casamento em cartório. É ideal para casais em comum acordo, sem filhos menores ou incapazes, ou cujas questões dos filhos já foram judicialmente resolvidas. Exige a presença de advogado para garantir a legalidade e …
Continue lendo “Divórcio extrajudicial: Guia Completo – Rápido e simples”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Se o empregador não repassa a contribuição previdenciária, ele comete apropriação indébita (Art. 168-A CP). O trabalhador deve verificar o CNIS no Meu INSS, conversar com a empresa, notificar formalmente e, se necessário, denunciar ao MPT, INSS e Receita Federal para garantir seus direitos previdenciários. Introdução: entendendo a …
Continue lendo “Contribuição previdenciária: Como agir em casos de fraude do empregador”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A dissolução de união estável encerra a convivência de um casal, formalizando a separação. Envolve a divisão de bens, guarda e pensão para filhos, e pensão para o convivente, baseada em direitos semelhantes ao divórcio. Pode ser extrajudicial (em cartório, com acordo e sem filhos menores) ou judicial …
Continue lendo “Dissolução de união estável – direitos e procedimentos”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O inventário extrajudicial é um procedimento em cartório para a divisão de bens de uma pessoa falecida, sem a necessidade de ação judicial. Regulamentado pela Lei 11.441/07, ele exige concordância entre todos os herdeiros e a presença obrigatória de um advogado, tornando o processo mais rápido, menos burocrático …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O contrato de união estável formaliza a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo familiar, conforme o Código Civil. Sua oficialização em cartório garante direitos sucessórios, pensão por morte e permite a escolha do regime de bens, oferecendo segurança jurídica. Um advogado pode auxiliar na elaboração e proteção …
Continue lendo “Contrato de união estável – tudo que você precisa saber”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A RMC (Reserva de Margem Consignável) é um desconto mensal no benefício de aposentados e pensionistas, frequentemente aplicado de forma indevida e sem transparência, mascarado como empréstimo. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência condena bancos a indenizar e devolver valores. Consulte um advogado para analisar …
Continue lendo “Você sabe o que é a RMC? Confira na prática o que é esse desconto”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Em caso de cartão clonado ou uso indevido por fraude, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais e morais. Conforme o Tema 331 e jurisprudência do STJ, a fraude é fortuito interno do banco, que só se exime de responsabilidade se comprovada negligência do cliente. Busque …
Continue lendo “Cartão clonado pode gerar indenização ao consumidor”
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