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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Os consumidores de planos de saúde possuem direitos essenciais garantidos pelo CDC e ANS, como informação clara, não discriminação e cobertura integral. Isso inclui prazos de carência específicos, direito à comunicação de negativa de cobertura, portabilidade e cobertura para tratamentos como homecare, autismo e neoplasias, visando assegurar acesso …

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