⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Em caso de cartão clonado ou uso indevido por fraude, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais e morais. Conforme o Tema 331 e jurisprudência do STJ, a fraude é fortuito interno do banco, que só se exime de responsabilidade se comprovada negligência do cliente. Busque …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Consumidores com notebooks defeituosos, não reparados em 30 dias ou com problemas persistentes, têm direito à restituição do valor pago e indenização por danos morais. A lei permite que, após falhas sucessivas na assistência técnica, o consumidor não aceite a troca, buscando reparação judicial contra o vendedor e …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, jovens trabalhadores no McDonald’s têm direitos trabalhistas frequentemente violados, como proibição de trabalho em chapas ou câmaras frias para menores de 18 anos e pagamento de horas extras. A legislação brasileira protege esses jovens contra exploração, permitindo que busquem reparação legal por meio de reclamatórias trabalhistas. Mc …
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