⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma da Previdência (EC 103/2019) não alterou as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência, que continua regida pela Lei Complementar 142/2013. Essa modalidade oferece requisitos diferenciados por tempo de contribuição ou idade, com cálculo de benefício mais vantajoso, sendo uma importante forma de inclusão previdenciária. A …
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Se você tem hérnia de disco e enfrenta limitações no dia a dia, saiba que pode ter direito a se aposentar com regras diferenciadas. A legislação previdenciária brasileira assegura condições especiais para pessoas com deficiência, incluindo aquelas cuja doença impacta significativamente sua capacidade de trabalho. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, a hérnia …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Pessoas com visão monocular têm direito à aposentadoria com regras diferenciadas, conforme a Lei Complementar nº 142/2013 e a Lei nº 14.126/21, que a classifica como deficiência visual. Para solicitar, é essencial comprovar o diagnóstico e passar por avaliação médico-pericial, sendo altamente recomendado o auxílio de um advogado …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por deficiência leve, amparada pela Lei Complementar nº 142/2013, garante requisitos diferenciados. Homens precisam de 33 anos de contribuição ou 60 anos de idade (com 15 anos de deficiência), e mulheres, 28 anos de contribuição ou 55 anos de idade (com 15 anos de deficiência), comprovada …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por deficiência tem seu valor calculado de forma mais vantajosa que as comuns. Para tempo de contribuição, é 100% da média dos 80% maiores salários. Por idade, 70% da média, acrescido de 1% por ano. A Lei Complementar nº 142/2013 protegeu essas regras da Reforma da …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Pessoas com autismo têm direito à Aposentadoria PCD, baseada na Lei Complementar 142/2013, que reconhece o TEA como deficiência. Os requisitos de tempo de contribuição ou idade são reduzidos conforme o grau (leve, moderado, grave), determinado por perícia do INSS. É crucial apresentar laudos médicos detalhados e histórico …
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