Síntese dos Direitos e Requisitos da Aposentadoria Especial Aspecto Descrição Atual / Proposta Beneficiários Trabalhadores expostos a agentes agressivos (ruído, frio, calor, umidade, óleo, graxa, químicos, biológicos). Requisitos Atuais 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de agressividade do agente. Não há idade mínima. Direito Garantido Aposentadoria com menor tempo de contribuição …
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Direito a Aposentadoria por Idade Rural e Urbana.
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Híbrida permite que trabalhadores com períodos de trabalho rural e urbano somem esses tempos para cumprir a carência de 15 anos. Reconhecida pela justiça, como pela TNU em 2016, ela garante o benefício aos 60 anos para mulheres e 65 para homens, solucionando casos de transição …
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