⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Empregados da LATAM devem estar atentos ao cálculo das verbas rescisórias após suspensão de contrato ou licença não remunerada. Períodos sem remuneração não podem ser computados para médias de férias, 13º salário e aviso prévio, conforme regras trabalhistas. Erros na apuração podem ser revistos mesmo após a homologação …
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Jornada Computada – Remuneração Fixa e Variável
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A jornada do aeronauta inclui horas de voo, serviço em terra, reserva e sobreaviso. Empresas frequentemente não computam todas, remunerando apenas horas de voo. A lei (Lei nº 7.183/84) e a jurisprudência exigem o cômputo integral, sob pena de gerar horas extras e diferenças salariais, que podem ser …
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Reflexos das Horas de Voo no Descanso Semanal Remunerado
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto As horas de voo excedentes do aeronauta devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR), conforme a Lei nº 605/49 e o entendimento pacificado do TST. As companhias aéreas frequentemente erram ao não incluir essa remuneração variável, mas o direito do trabalhador é assegurado judicialmente. As …
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Adicional de Periculosidade Sobre Horas de Voo
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, o adicional de periculosidade pago a aeronautas deve incidir sobre o cálculo das horas de voo (remuneração variável). O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento, aplicando por analogia a Súmula 132, item I, TST, pois o risco inerente à atividade não se restringe à jornada fixa. …
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Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – LATAM
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Acordo Coletivo de Trabalho da LATAM para aeronautas, vigente em abril, maio e junho de 2020, estabeleceu redução de 50% na remuneração fixa (mínimo R$ 2.000,00) e garantia de emprego. Benefícios como plano de saúde e vale alimentação foram mantidos, visando mitigar os impactos da crise COVID-19. …
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