⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas, através do Sindicato Nacional, definiram posicionamento na reforma da Previdência, buscando um regime diferenciado com idade mínima de 60 anos e 25 de contribuição, em contraste com o regime geral (62/65 anos e 15 de contribuição). O escritório Bruno Mesko Dias Advogados discorda, defendendo condições mais justas …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A recente decisão do TST estabelece que a compensação orgânica para aeronautas, mesmo não discriminada no contracheque, já está englobada no salário base, conforme normas coletivas. Esta decisão, que contraria entendimentos anteriores, põe fim a ações que buscavam o pagamento separado da verba, prestigiando a autonomia da vontade …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Contratar um advogado online é um processo ágil e seguro. O escritório Bruno Mesko Dias Advogados detalha os passos: desde o cadastro e a confecção de procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários, até o envio e formalização dos documentos. Clientes recebem acesso online ao processo, garantindo …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Militares da reserva remunerada e reformados têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. A Lei n.º 7.713/1988 e a Súmula 43 do CARF garantem este benefício em casos de doenças graves, moléstias profissionais ou acidentes em serviço, mesmo que a condição seja adquirida após …
Aposentadoria especial para vigilante armado: ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Um vigilante armado pode ter seu tempo de serviço reconhecido como especial, mesmo que não atinja os 25 anos mínimos para aposentadoria especial direta. Através da conversão do tempo especial para comum, somado a outros períodos, é possível alcançar a aposentadoria por tempo …
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