Aposentadoria Especial - Mesko Dias Advogados

Guia completo para Aposentadoria especial de aeronautas e aeroviários

Aeronautas e aeroviários exercem suas atividades em ambientes que impõem riscos à saúde e à integridade física, como exposição constante ao ruído elevado, vibração, agentes químicos, variações de pressão e jornadas irregulares. Essas condições tornam esses profissionais elegíveis à aposentadoria especial, uma modalidade previdenciária que reconhece o desgaste acelerado da saúde causado pelo trabalho insalubre. …

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Pagamento de atrasados: novidades do Tema 1124 no STJ

A controvérsia do Tema 1124 do STJ gira em torno da data a partir da qual o INSS deve pagar os valores atrasados quando um benefício previdenciário é concedido judicialmente. A questão é se esses atrasados devem ser pagos a partir da data do requerimento administrativo (quando o benefício foi solicitado) ou a partir da …

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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria

O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento essencial para aqueles que já contribuíram em diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e regimes próprios de servidores públicos. A CTC certifica os períodos de contribuição em um regime para …

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STJ reconhece atividade especial de piloto autônomo

No dia 27 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão, trouxe um importante precedente para os pilotos autônomos que atuam na aviação executiva. O ministro negou provimento ao recurso interposto pelo INSS e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reconheceu a …

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7 vantagens do planejamento previdenciário – Comece já

O que é o planejamento previdenciário? O planejamento previdenciário é o processo de preparação financeira e documental para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa. Ele envolve o estudo detalhado das contribuições realizadas ao INSS, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e as regras previdenciárias vigentes. O objetivo principal é garantir que o segurado obtenha …

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Revisão da Vida Toda: o que aconteceu no STF e o que esperar agora?

No dia 27 de setembro de 2024, foi concluído um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe mudanças importantes para quem acompanha o tema da Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário. Este julgamento teve um impacto significativo nas expectativas de muitos segurados do INSS, especialmente aqueles que aguardavam decisões favoráveis para recalcular seus …

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Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber

O que é o PPP e para que serve? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que registra as atividades laborais exercidas pelo segurado e os agentes nocivos que fica exposto. Ele é utilizado pelo INSS para avaliar se determinado período de trabalho pode ser considerado como tempo especial. Também é utilizado para …

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Aposentadoria especial: novas regras do INSS para análise

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou alterações significativas nas regras para análise de pedidos de aposentadoria especial que apresentam pendências documentais. Essa mudança é crucial para muitos trabalhadores que possuem direito à aposentadoria especial, ou que necessitam do reconhecimento da atividade especial, mas que podem enfrentar dificuldades na apresentação da documentação. O …

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Tema 354 da TNU: necessidade de comprovação da exposição a agentes nocivos para trabalhadores de indústria têxtil

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais julga tema 354 que não permite o enquadramento da atividade especial por categoria profissional para os segurados que trabalharam em indústria têxtil, embora seja possível o reconhecimento pela exposição de agentes nocivos Na sessão de julgamento realizada no dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de …

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Suspensão da aposentadoria especial: retornar ou continuar no trabalho sem perder o benefício

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, por exemplo óleos e graxas, gasolina, ruído, entre outros. No entanto, continuar exercendo atividades em ambientes de risco pode levar à perda desse benefício. Para aqueles que desejam continuar trabalhando, existe a …

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