No dia 14 de maio de 2025, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou um importante precedente no julgamento do Tema 337, que pode afetar aeronautas que buscaram o reconhecimento da atividade especial devido à exposição à pressão atmosférica hipobárica — ou seja, à pressão anormalmente baixa presente nas cabines de aeronaves durante o voo. …
Arquivos da categoria:Aposentadoria Especial
STJ afeta tema relevante sobre a aplicação da prova emprestada para a atividade especial do aeronauta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de afetar um tema extremamente relevante para os aeronautas que buscam o reconhecimento da atividade especial para fins de aposentadoria. A Corte irá decidir se é possível utilizar a prova emprestada, especialmente laudos periciais produzidos em outros processos judiciais, para comprovar a exposição a agentes nocivos, mesmo quando …
Aposentadoria especial de 20 anos para aeroviários da manutenção: possibilidade de contagem diferenciada com base na exposição ao amianto
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, ao longo do tempo de serviço, estiveram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Para os aeroviários que atuam na manutenção de aeronaves, há uma importante tese jurídica que pode garantir o direito à aposentadoria com 20 anos de contribuição, em …
Documentos Necessários para Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo
A aposentadoria especial é um direito garantido a profissionais que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Entre esses profissionais, destacam-se os comissários de bordo, também conhecidos como comissários de voo, que atuam em ambientes de alta pressão, ruído contínuo, radiação cósmica e constante desgaste físico e mental. Mas …
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Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo: Antes e Depois da Reforma da Previdência
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos segurados que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou em risco à integridade física de forma habitual e permanente. Dentre as categorias profissionais que podem requerer a concessão dessa modalidade de aposentadoria, está a dos comissários de bordo, em razão da exposição constante à …
Requisitos para a Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo em 2025.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para os comissários de bordo, que exercem suas atividades a bordo de aeronaves, em exposição a agentes nocivos, como a pressão atmosférica anormal, é essencial compreender os requisitos para a concessão desse benefício. …
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Agentes nocivos na aposentadoria especial do comissário de bordo: O que são?
A aposentadoria especial é um direito previsto na legislação previdenciária para os trabalhadores que exercem suas atividades sob exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Isso significa que há uma aposentadoria específica para os segurados que trabalham em condições especiais e prejudiciais à saúde. No caso dos comissários de bordo, essa modalidade …
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Direitos do Comissário de Bordo na Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Entre esses profissionais, os comissários de bordo ocupam posição de destaque, em razão das particularidades do ambiente de trabalho a que estão submetidos durante o exercício de suas funções. Ainda que, à primeira …
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Motoristas de ônibus e caminhão têm processos de aposentadoria suspensos
Na última quarta-feira (12 de fevereiro de 2025), o STJ determinou a suspensão dos processos de aposentadoria de motoristas de ônibus e caminhão que tratam da penosidade (Tema nº 1307 do STJ). O objetivo do STJ é entender se a penosidade pode ser um fator determinante para o reconhecimento da atividade especial desses profissionais. Até …
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Reforma da Previdência: o que mudou para os profissionais da saúde
Com a Reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/2019, as regras para a aposentadoria especial dos profissionais da saúde passaram por mudanças significativas, incluindo a exigência de idade mínima, pontuações e alterações nos requisitos de tempo de contribuição. Nesse texto, buscamos explicar como essas mudanças afetam médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área …
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