Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais julga tema 354 que não permite o enquadramento da atividade especial por categoria profissional para os segurados que trabalharam em indústria têxtil, embora seja possível o reconhecimento pela exposição de agentes nocivos Na sessão de julgamento realizada no dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de …
Arquivos da categoria:Aposentadoria Especial
Suspensão da aposentadoria especial: retornar ou continuar no trabalho sem perder o benefício
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, por exemplo óleos e graxas, gasolina, ruído, entre outros. No entanto, continuar exercendo atividades em ambientes de risco pode levar à perda desse benefício. Para aqueles que desejam continuar trabalhando, existe a …
Saiba o que é necessário para aposentadoria do professor
A aposentadoria do professor é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que dedicaram anos de suas vidas à educação. As regras para a aposentadoria do professor podem variar significativamente dependendo do regime ao qual o profissional está vinculado, seja o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou o Regime Geral de Previdência Social …
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Reconhecimento de períodos especiais: Tema 555 do STF na IN 128/2022 do INSS
Para fins de contextualização, antes de adentrar na internalização do Tema 555 do STF na IN 128/2022, cabe informar o que seria essa IN e para que serve. A atualmente conhecida por IN 128/2022, é a instrução normativa do INSS, que serve para disciplinar as regras e procedimentos necessários à efetiva aplicação das normas previdenciárias, …
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Decisão da Junta de Recursos do INSS reconhece a exposição à pressão atmosférica anormal aos aeronautas
Em sessão de julgamento nº 0203/2022 realizada em 08/06/2022 pela 18ª Junta de Recursos do INSS, houve o julgamento do recurso ordinário administrativo interposto por segurada que exercia a função de comissária de voo, caracterizada como aeronauta, reconhecendo a atividade especial desenvolvida, sob o fundamento de que há a exposição à pressão atmosférica anormal durante …
Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI’s
Os Enunciados publicados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) são essenciais para fundamentar recursos administrativos previdenciários, pois o CRPS não possui consulta de jurisprudência, mas sim seus próprios enunciados e resoluções que formulam seu entendimento na via recursal administrativa. É crucial entender que os entendimentos dos enunciados do CRPS serão aplicados nas decisões …
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A perícia judicial nos processos de aposentadoria
A perícia judicial é a prova técnica realizada por um profissional nomeado pelo juiz para avaliar as condições do ambiente de trabalho do segurado a fim de verificar a exposição a algum agente nocivo e em quais condições as atividades eram realizadas. Em casos de aposentadorias com pedido de reconhecimento de atividade especial, as provas …
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Estabilidade pré-aposentadoria para aeronautas e aeroviários
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito concedido a alguns trabalhadores em não serem demitidos sem justa causa quando estão prestes a se aposentar, garantindo uma estabilidade no emprego até que se preenche o direito à concessão da aposentadoria. No entanto, a estabilidade pré-aposentadoria não existe previsão legal específica, e é estabelecida exclusivamente pelo regulamento da …
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Aposentadoria especial dos aeronautas por exposição à pressão atmosférica anormal
Pressão Atmosférica Anormal e Aposentadoria Especial dos Aeronautas Exposição do Aeronauta à Pressão Atmosférica Anormal A atividade de trabalho do aeronauta, profissional que trabalha embarcado em aeronaves, o submete ao agente nocivo pressão atmosférica anormal. Tal exposição decorre do trabalho em altitude, pois na medida em que a altitude aumenta, o ar fica rarefeito, com …
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Desafios no reconhecimento de atividade especial de aeroviários
Tribunal Regional Federal da 2ª Região afeta tema que envolve o reconhecimento de atividade especial dos aeroviários de manutenção de aeronaves, processos estão suspensos nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região endereçou para o Superior Tribunal de Justiça dois recursos apresentados pelo …
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