⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 354 da TNU encerrou o reconhecimento automático de tempo especial para trabalhadores da indústria têxtil por categoria profissional. Agora, é essencial comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos, como químicos ou físicos, por meio de laudos técnicos. Essa decisão exige processos mais detalhados para garantir a …
Arquivos da categoria:Aposentadoria Especial
Suspensão da aposentadoria especial: retornar ou continuar no trabalho sem perder o benefício
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, é possível suspender a aposentadoria especial para continuar trabalhando em atividade nociva, conforme o Tema 709 do STF e a Portaria INSS nº 1.1214/2024. O segurado solicita a suspensão junto ao INSS, garantindo que o benefício não seja perdido e possa ser reativado, protegendo seus direitos e …
Saiba o que é necessário para aposentadoria do professor
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria do professor exige requisitos específicos no RGPS e RPPS, impactados pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). As regras variam por idade e tempo de contribuição (mínimo 25 anos), com diferenciação entre homens e mulheres. Para garantir o melhor benefício, a consulta a um advogado especialista é …
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Reconhecimento de períodos especiais: Tema 555 do STF na IN 128/2022 do INSS
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 555 do STF, internalizado na IN 128/2022 do INSS, estabelece que a declaração de EPI eficaz no PPP não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria, caso o trabalhador tenha sido exposto a ruído acima dos limites legais de tolerância. Isso facilita o reconhecimento administrativo …
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Decisão da Junta de Recursos do INSS reconhece a exposição à pressão atmosférica anormal aos aeronautas
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A 18ª Junta de Recursos do INSS reconheceu a atividade especial de aeronautas, como comissários de voo, devido à exposição à pressão atmosférica anormal. Baseado no Decreto nº 3.048/99 (código 2.0.5) e jurisprudência federal, essa decisão permite o enquadramento para fins previdenciários, facilitando o acesso à aposentadoria especial …
Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI’s
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Enunciado nº 12 do CRPS estabelece que o fornecimento de EPI, por si só, não descaracteriza a atividade especial para aposentadoria. Contudo, se o EPI neutralizar comprovadamente a nocividade, não há direito. Exceções incluem agentes cancerígenos e ruído acima dos limites, onde o EPI não é eficaz, …
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A perícia judicial nos processos de aposentadoria
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A perícia judicial é crucial para aposentadorias especiais quando o PPP é impreciso ou inexistente. Ela permite comprovar a exposição a agentes nocivos e a ineficácia de EPIs, assegurando o reconhecimento do período especial. O juiz pode determinar essa prova técnica, garantindo o direito do trabalhador à aposentadoria …
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Estabilidade pré-aposentadoria para aeronautas e aeroviários
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A estabilidade pré-aposentadoria para aeronautas e aeroviários é garantida por Convenções Coletivas de Trabalho, não por lei específica. Exige mais de 15 anos de empresa e estar a até 3 anos da aposentadoria (por tempo de contribuição para aeronautas; integral para aeroviários). É crucial comunicar a empresa para …
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Aposentadoria especial dos aeronautas por exposição à pressão atmosférica anormal
Pressão Atmosférica Anormal e Aposentadoria Especial dos Aeronautas ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aposentadoria especial para aeronautas é concedida pela exposição à pressão atmosférica anormal. A base legal varia, mas o Decreto 83.080/79 permite 20 anos de contribuição para períodos anteriores a 05/03/1997, sendo a regra mais benéfica. O princípio tempus regit actum …
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Desafios no reconhecimento de atividade especial de aeroviários
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A controvérsia sobre a aposentadoria especial de aeroviários de manutenção envolve a eficácia de EPIs na neutralização de agentes químicos cancerígenos, como querosene e tricloroetileno. O TRF2 suspendeu processos no RJ/ES, aguardando decisão do STJ (Controvérsia nº 274), que definirá se há dosagem segura para exposição a carcinógenos, …
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