Síntese dos Direitos e Requisitos Modalidade de Aposentadoria Requisitos Principais Tempo Especial Fator Previdenciário Base Legal (quando citada) Por Tempo de Contribuição Pura 35 anos (H) / 30 anos (M) de trabalho Pode ser convertido (acréscimo de 40%) Incide (reduz valor para mais novos) – Especial 25 anos de trabalho puramente especial Não admite tempo …
Continue lendo “Aposentadoria especial dos comissários de bordo da LATAM”
Olá pessoal, Na última sexta-feira (24/11) a ATT realizou, em sua sede, a segunda palestra com o Dr. Bruno Mesko Dias sobre previdência e direitos dos aeronautas. A apresentação reuniu um bom número de associados, que puderam se informar mais sobre o tema e tirar dúvidas com o especialista. “Foi bastante produtivo, não deu para …
Continue lendo “Dr. Bruno Mesko Dias comenta apresentações sobre previdência na ATT”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial do aviador é um direito histórico, garantido por legislação desde 1932, devido aos riscos inerentes à profissão, como ruído, radiação e químicos. Para garanti-la, é crucial que empresas forneçam laudos coerentes e que o Poder Judiciário relativize relatórios que não reflitam a realidade, assegurando o …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O escritório Bruno Mesko Dias Advogados oferece assessoria especializada em direito previdenciário em Canoas, abrangendo aposentadorias e diversos auxílios. Com atendimento virtual e presencial, a equipe garante a concessão de seus direitos previdenciários de forma eficiente, sendo referência nacional na área e com inúmeros benefícios concedidos. Procurando advogado …
Síntese dos Direitos e Requisitos Aspecto Descrição Direito Principal Permanecer na mesma profissão (atividade especial) após a concessão da aposentadoria especial. Base Legal Art. 5º, XIII da Constituição Federal de 1988 (Livre Exercício do Trabalho) e decisão do TRF4 que declarou a inconstitucionalidade do Art. 57, §8º da Lei 8.213/91. Requisito Ter obtido a concessão …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas gestantes podem agendar perícia médica no INSS para auxílio-doença através de um link exclusivo, resultado de liminar obtida pelo SNA. Basta acessar o portal do INSS, selecionar a opção “Aeronauta Gestante – Auxílio-Doença” e seguir os procedimentos indicados para garantir o benefício. Aeronautas gestantes passam a contar …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS de Canoas está implementando uma plataforma digital pioneira no Rio Grande do Sul para agilizar demandas previdenciárias eletronicamente. O projeto, que visa superar problemas de atendimento e modernizar processos, deve estar operacional em novembro, após convênio com a OAB/RS, que busca oferecer treinamento aos advogados para …
Continue lendo “INSS de Canoas é projeto piloto de atendimento digital”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Convenção Coletiva da aviação civil regular nega injustamente a estabilidade pré-aposentadoria a aeronautas com 15+ anos de empresa que buscam aposentadoria especial (25 anos de atividade), diferentemente da aposentadoria por tempo de contribuição e da CCT do táxi aéreo. Essa exclusão prejudica o direito do trabalhador, expondo …
Continue lendo “A injusta clausula de pré aposentadoria do aeronauta”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas voando no exterior podem ter direito à aposentadoria especial no Brasil. Se o vínculo for com empresa brasileira, o tempo conta sempre, conforme convenção coletiva. Para empresas internacionais, é necessário que o Brasil possua acordo previdenciário bilateral ou multilateral com o país, e os benefícios cobertos variam …
Continue lendo “Aeronauta voando no exterior e a aposentadoria especial no Brasil”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para comprovar o tempo especial e garantir a aposentadoria, trabalhadores expostos a agentes agressivos, como aeronautas, devem apresentar o LTCAT e o PPP. O LTCAT identifica as condições ambientais, servindo de base para o PPP, um histórico laboral obrigatório desde 2004, que detalha a exposição e é emitido …
Continue lendo “LTCAT e o PPP: Como comprovar o tempo especial”
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
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