⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas e aeroviários têm direito ao auxílio-doença por incapacidade temporária, incluindo gestantes. Uma decisão recente do STJ permite que o período afastado por auxílio-doença seja computado como tempo especial para aposentadoria, desde que o afastamento ocorra durante o trabalho especial. Isso garante direitos previdenciários importantes para a categoria. …
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Perfil Profissiográfico Previdenciário é basicamente um documento histórico-laboral do trabalhador que consiste em uma série de informações que devem ser repassadas para o INSS. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que detalha as atividades do trabalhador e sua exposição a agentes nocivos. Essencial para o …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, o auxílio doença previdenciário (comum) vale como tempo especial para aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 998, decidiu que este afastamento deve ser computado, assim como férias e licença maternidade. Essa vitória garante justiça aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, permitindo que contem esse …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A proposta da Reforma da Previdência prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens. Diante das incertezas sobre regras de transição e cálculo de benefícios, o artigo recomenda que quem já tem direito à aposentadoria considere requerê-la agora, buscando planejamento com um advogado especialista. …
A reforma da previdência, assunto muito em alta nos últimos meses, levanta também a discussão para outros assuntos que envolvem a arrecadação. É justamente o caso da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves.
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial é uma alternativa vital para aeronautas e aeroviários frente a demissões em massa. Apesar de laudos empresariais frequentemente inconsistentes, é possível reconhecer judicialmente a atividade especial devido à exposição a ruído e agentes químicos como óleo hidráulico, querosene e solventes. Isso garante o direito a …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas aposentados com doenças graves como câncer, Parkinson, cardiopatia ou por acidente em serviço têm direito à isenção do Imposto de Renda, conforme Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV. É preciso laudo médico e requerimento, e caso negado administrativamente, buscar o reconhecimento judicial para reaver valores. Síntese dos …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para aposentadoria especial, a lei atual exige afastamento da função, mas essa regra é questionada. Aeronautas e aeroviários podem planejar: solicitar o benefício ao INSS, aguardar o indeferimento e, após um período estratégico, buscar a justiça. Assim, garantem o direito a valores retroativos significativos, sem precisar se afastar …
Continue lendo “EU PRECISO ME AFASTAR DA FUNÇÃO SE GANHAR A APOSENTADORIA ESPECIAL?”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas não foi totalmente extinta. Embora a modalidade baseada apenas na categoria profissional tenha sido descontinuada, o direito ainda existe para aqueles que comprovem a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos no ambiente de trabalho, conforme a legislação geral da Previdência Social. …
Continue lendo “A aposentadoria especial dos aeronautas acabou?”
Perguntas e respostas sobre a aposentadoria do comissário da LATAM Aposentadoria do comissário da LATAM: a) É verdade que o tempo especial voado só pode ser contabilizado até 1995? Não é verdade. É mito. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para comissários da LATAM pode ser contabilizada até hoje, desmistificando …
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