⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS está convocando segurados para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É crucial agendar perícia médica pelo telefone 135 em até 5 dias após a notificação, levando documentos atualizados. Maiores de 60 anos com aposentadoria por invalidez estão isentos (Lei nº 13.063/2014). Em caso de alta …
Continue lendo “REVISÃO DO INSS: Auxilio doença e aposentadoria por invalidez.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial dos aeronautas permite a redução do tempo de serviço para 25 anos, sem idade mínima ou desconto no valor. Baseada em leis como a 3.501/58, garante o direito pela profissão (até 1997) ou exposição a agentes nocivos (após 1997), comprovada via PPP. É crucial buscar …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Pilotos de helicóptero têm direito à aposentadoria especial, sendo considerados aeronautas pela Lei nº 7.183/84. A atividade é reconhecida devido ao alto ruído, exigindo 25 anos de trabalho. Após 1997, a comprovação se dá via PPP. Em caso de negativa do INSS, é crucial buscar um advogado especialista. …
Continue lendo “O piloto de helicóptero e a aposentadoria especial”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Monitores e agentes socioeducativos da FASE/FEBEM podem revisar sua aposentadoria para aumentar o valor, pois a atividade é considerada especial devido à periculosidade e riscos inerentes. Mesmo sem 25 anos de serviço especial reconhecido, a revisão judicial pode diminuir o fator previdenciário, aumentar o valor mensal e garantir …
Continue lendo “Aposentadoria especial dos monitores/agentes da FASE/Febem.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF, em 2014, alterou a regra de cobrança do FGTS. Antes 30 anos, agora o prazo prescricional para reclamar depósitos não realizados é de 5 anos, conforme o Art. 7º, XXIX da CF. A Súmula 362 do TST modulou os efeitos: para lesões após nov/2014, 5 anos; …
Continue lendo “As atuais regras de cobrança do FGTS: O que mudou.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para enfermeiros e equiparados é concedida pelo INSS a quem comprova 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos). Garante aposentadoria com tempo reduzido, salário integral e sem idade mínima. A comprovação se dá via LTCAT e PPP, documentos essenciais para o …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer é criticada por precarizar os direitos dos trabalhadores, beneficiando instituições privadas e agravando a situação da Previdência Pública. O artigo sugere que a mobilização e o compartilhamento de conhecimento são essenciais para evitar sua aprovação e proteger as futuras …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma Previdenciária (PEC 287) propõe idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição para aposentadoria, com cálculo de 51% mais 1% por ano. A pensão por morte não poderá ser cumulada e o LOAS idoso passará para 70 anos. A aposentadoria especial também tem novas regras. …
Síntese dos Direitos e Requisitos da Aposentadoria Especial Aspecto Descrição Atual / Proposta Beneficiários Trabalhadores expostos a agentes agressivos (ruído, frio, calor, umidade, óleo, graxa, químicos, biológicos). Requisitos Atuais 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de agressividade do agente. Não há idade mínima. Direito Garantido Aposentadoria com menor tempo de contribuição …
Síntese das Propostas de Alteração na Previdência Benefício Afetado Alteração Proposta Impacto Principal Beneficiários Afetados Aposentadoria por Idade Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, chegando a 25 anos em 10 anos. Valor de 75% para 25 anos, +1% por ano adicional, integral com 50 anos de trabalho. Dificulta o acesso …
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