A reafirmação da DER (data de entrada do requerimento) é essencial para garantir o direito ao melhor benefício. Neste artigo vamos explicar como funciona e como utilizar. A reafirmação da DER é um conceito crucial no direito previdenciário, pois permite ao segurado modificar a data de entrada do requerimento para garantir o acesso ao melhor …
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Tema 1124: efeitos financeiros dos benefícios previdenciários
O sistema de precedentes judiciais é um mecanismo utilizado em alguns sistemas jurídicos, como o do common law, para garantir a consistência e a previsibilidade das decisões judiciais. Nesse sistema, as decisões tomadas em casos anteriores são utilizadas como referência para guiar as decisões em casos semelhantes no futuro. Ou seja, iniciamos esse artigo demonstrando …
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NAP – Núcleo de Aceleração Processual – e suas fases.
NAP – O que é? Suas Fases: NAP 1: Processos Iniciais Objetivo Atuação NAP 2: Processos com Perícia Realizada Objetivo Atuação NAP 3: Aguarda Sentença ou Recurso Objetivo Atuação NAP 4: Processos com Probabilidade Remota de Julgamento Objetivo: Atuação NAP 5: Processos com Probabilidade Alta de Julgamento Objetivo Atuação NAP 6: Processos na fase final …
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NAP – Núcleo de Aceleração Processual.
O que é? A demora na justiça é causada por diversos fatores, como a falta de juízes, servidores, equipamentos, treinamento inadequado e má gestão de recursos materiais e humanos. O escritório Bruno Mesko Dias Advogados busca soluções para reduzir o tempo de tramitação dos processos de seus clientes diante do cenário desafiador do sistema judiciário …
Auxílio-doença negado pelo INSS: o que fazer e quais são seus direitos
Ter o pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social é uma situação comum, e que gera muitas dúvidas. Isso porque, em muitos casos, o trabalhador continua sem condições de exercer suas atividades, mesmo após a negativa do benefício. Mas o indeferimento não significa, automaticamente, que o direito não existe. Neste artigo, você …
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Auxílio doença para aeronautas e aeroviários, você conhece este benefício?
O benefício por incapacidade temporária do INSS (auxílio-doença) é o benefício conferido àquele segurado que, cumprida a carência, quando for o caso, ficar temporariamente incapacitado para exercer o seu trabalho por motivo de doença. Situação curiosa ocorre no caso das aeronautas gestantes, que apesar de não haver qualquer doença, o simples fato de estar gestante …
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PPP, o que é e qual a sua importância?
Perfil Profissiográfico Previdenciário é basicamente um documento histórico-laboral do trabalhador que consiste em uma série de informações que devem ser repassadas para o INSS. No formulário PPP deve existir uma descrição detalhada das atividades executadas pelo trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde aos quais ele é exposto enquanto realiza suas funções laborais. …
O auxílio doença vale como tempo especial?
Sim, o auxílio doença vale como tempo especial. O Superior Tribunal de justiça – STJ – julgou improcedente o recurso do INSS que tentava fazer com que o auxílio doença previdenciário não contasse como tempo especial. O julgamento do tema 998 pelo STJ ainda não foi publicado, mas a decisão proferida foi no sentido de …
Proposta da Reforma da previdência
Reforma da Previdência Paulo Guedes e Jair Bolsonaro tem afirmado a jornalistas, em reuniões, e até mesmo em entrevistas, que haverá idade mínima na proposta de reforma da previdência. Conforme têm se pronunciado a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. A questão que resta a ser esclarecida é …
Isenção de Imposto de renda: Para aposentados portadores de doença graves
A reforma da previdência, assunto muito em alta nos últimos meses, levanta também a discussão para outros assuntos que envolvem a arrecadação. É justamente o caso da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves.
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