⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A atuação do advogado no requerimento administrativo de aposentadoria é crucial para garantir o benefício mais vantajoso. Sua expertise técnica, fundamentada no Art. 133 da CF/88, evita erros, agiliza o processo e assegura a apresentação correta de provas, sendo essencial para reverter indeferimentos e proteger os direitos do …
Continue lendo “A importância do advogado no requerimento administrativo de aposentadoria”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 555 do STF, internalizado na IN 128/2022 do INSS, estabelece que a declaração de EPI eficaz no PPP não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria, caso o trabalhador tenha sido exposto a ruído acima dos limites legais de tolerância. Isso facilita o reconhecimento administrativo …
Continue lendo “Reconhecimento de períodos especiais: Tema 555 do STF na IN 128/2022 do INSS”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF decidiu alterar a correção monetária do FGTS, substituindo a defasada Taxa Referencial (TR) que não repõe a inflação desde 1999. A medida visa proteger o patrimônio do trabalhador, garantindo que o saldo do Fundo acompanhe o poder de compra. Em 12/06/2024, o Tribunal acatou a fórmula …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, professores podem ter duas aposentadorias se contribuírem para regimes previdenciários distintos, como RGPS (INSS) e RPPS (órgão público), ou para dois RPPS diferentes, preenchendo os requisitos de cada um separadamente. Não é possível acumular duas aposentadorias apenas pelo RGPS. A análise de um advogado previdenciário é crucial …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ analisa o Tema 1124 para definir se os efeitos financeiros de benefícios previdenciários retroagem à data do requerimento administrativo ou da citação judicial, especialmente quando provas são apresentadas tardiamente. Para proteger seus direitos e evitar suspensões, é crucial apresentar todas as provas necessárias já na via …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A reafirmação da DER é um procedimento previdenciário que permite ao segurado postergar a data de entrada do requerimento para quando preencher os requisitos e garantir o melhor benefício. Prevista na IN 128/2022 e pacificada pelo STJ (Tema 995), pode ocorrer administrativamente ou judicialmente, assegurando o direito a …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 1124 do STJ busca definir o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente com provas não submetidas ao INSS. A dúvida é se o marco é a data do requerimento administrativo ou da citação. Processos estão suspensos nacionalmente, aguardando decisão que impactará a …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Núcleo de Aceleração Processual (NAP) do escritório Bruno Mesko Dias Advogados é uma solução para a demora judicial. Ele atua em quatro fases estratégicas, desde processos iniciais até aqueles aguardando sentença ou recurso, buscando antecipar prazos e agilizar o andamento processual através de contato contínuo e estratégico …
Continue lendo “NAP – Núcleo de Aceleração Processual – e suas fases.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Núcleo de Aceleração Processual (NAP) do Bruno Mesko Dias Advogados é uma solução estratégica para a morosidade judicial. Ele acelera processos através de análises, contato direto com secretarias, magistrados e peritos, visando antecipar movimentações e garantir a celeridade processual para os clientes, superando os desafios do sistema …
Ter o pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social é uma situação comum, e que gera muitas dúvidas. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Seu auxílio-doença foi negado pelo INSS? O indeferimento não significa o fim do seu direito. A negativa ocorre por ausência de incapacidade na perícia ou documentação insuficiente. …
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