⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS deve indenizar segurados por danos morais quando há cancelamento indevido de benefícios, especialmente sem notificação prévia, violando o contraditório e ampla defesa (Art. 5º, LV, CF). Isso ocorre por erro administrativo ou injustiça, causando prejuízo. Em casos de boa-fé, o segurado não precisa devolver valores recebidos …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, é possível suspender a aposentadoria especial para continuar trabalhando em atividade nociva, conforme o Tema 709 do STF e a Portaria INSS nº 1.1214/2024. O segurado solicita a suspensão junto ao INSS, garantindo que o benefício não seja perdido e possa ser reativado, protegendo seus direitos e …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF decidiu alterar a correção monetária do FGTS, substituindo a defasada Taxa Referencial (TR) que não repõe a inflação desde 1999. A medida visa proteger o patrimônio do trabalhador, garantindo que o saldo do Fundo acompanhe o poder de compra. Em 12/06/2024, o Tribunal acatou a fórmula …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Os robôs do INSS negam benefícios automaticamente, desconsiderando documentos e contrariando a própria portaria de 2022 que exige análise completa. Essa automação ineficaz prejudica segurados com direito. A solução é buscar a reversão do indeferimento via recurso administrativo no CRPS ou ação judicial para garantir o benefício devido. …
Continue lendo “Robôs do INSS: automatização ineficaz e prejudicial aos segurados”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ analisa o Tema 1124 para definir se os efeitos financeiros de benefícios previdenciários retroagem à data do requerimento administrativo ou da citação judicial, especialmente quando provas são apresentadas tardiamente. Para proteger seus direitos e evitar suspensões, é crucial apresentar todas as provas necessárias já na via …
Continue lendo “Processo administrativo previdenciário e Tema 1124”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A perícia judicial é crucial para aposentadorias especiais quando o PPP é impreciso ou inexistente. Ela permite comprovar a exposição a agentes nocivos e a ineficácia de EPIs, assegurando o reconhecimento do período especial. O juiz pode determinar essa prova técnica, garantindo o direito do trabalhador à aposentadoria …
Continue lendo “A perícia judicial nos processos de aposentadoria”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A reafirmação da DER é um procedimento previdenciário que permite ao segurado postergar a data de entrada do requerimento para quando preencher os requisitos e garantir o melhor benefício. Prevista na IN 128/2022 e pacificada pelo STJ (Tema 995), pode ocorrer administrativamente ou judicialmente, assegurando o direito a …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 1124 do STJ busca definir o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente com provas não submetidas ao INSS. A dúvida é se o marco é a data do requerimento administrativo ou da citação. Processos estão suspensos nacionalmente, aguardando decisão que impactará a …
Continue lendo “Tema 1124: efeitos financeiros dos benefícios previdenciários”
Ter o pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social é uma situação comum, e que gera muitas dúvidas. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Seu auxílio-doença foi negado pelo INSS? O indeferimento não significa o fim do seu direito. A negativa ocorre por ausência de incapacidade na perícia ou documentação insuficiente. …
Continue lendo “Auxílio-doença negado pelo INSS: o que fazer e quais são seus direitos”
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