⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim. Embora a Súmula 447 TST exclua o adicional para permanência a bordo, a inspeção externa de aeronaves durante o abastecimento é reconhecida como atividade perigosa. O direito ao adicional de 30% sobre a hora de voo ou remuneração é garantido, conforme decisões do TST, exigindo avaliação pericial. …
Continue lendo “Periculosidade por Inspeção Externa de Aeronave”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas que realizam jornada noturna têm direito a adicional na remuneração e à hora noturna reduzida para 52 minutos e 30 segundos. A legislação específica remete à regra geral do Art. 73 da CLT, via Art. 41 da Lei 7.183/84, garantindo esses direitos constitucionais. É fundamental a correta …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Empregados da LATAM devem estar atentos ao cálculo das verbas rescisórias após suspensão de contrato ou licença não remunerada. Períodos sem remuneração não podem ser computados para médias de férias, 13º salário e aviso prévio, conforme regras trabalhistas. Erros na apuração podem ser revistos mesmo após a homologação …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A jornada do aeronauta inclui horas de voo, serviço em terra, reserva e sobreaviso. Empresas frequentemente não computam todas, remunerando apenas horas de voo. A lei (Lei nº 7.183/84) e a jurisprudência exigem o cômputo integral, sob pena de gerar horas extras e diferenças salariais, que podem ser …
Continue lendo “Jornada Computada – Remuneração Fixa e Variável”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto As horas de voo excedentes do aeronauta devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR), conforme a Lei nº 605/49 e o entendimento pacificado do TST. As companhias aéreas frequentemente erram ao não incluir essa remuneração variável, mas o direito do trabalhador é assegurado judicialmente. As …
Continue lendo “Reflexos das Horas de Voo no Descanso Semanal Remunerado”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, o adicional de periculosidade pago a aeronautas deve incidir sobre o cálculo das horas de voo (remuneração variável). O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento, aplicando por analogia a Súmula 132, item I, TST, pois o risco inerente à atividade não se restringe à jornada fixa. …
Continue lendo “Adicional de Periculosidade Sobre Horas de Voo”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Seus direitos trabalhistas podem incluir insalubridade em grau máximo (NR-15), periculosidade (30% sobre salário) se exposto a riscos, e horas extras com reflexos. Mesmo com EPIs inadequados ou intervalo intrajornada incompleto, você pode ter direito a valores adicionais. Empresas frequentemente pagam a menor. Ganho insalubridade em grau médio, …
Continue lendo “10 perguntas e respostas sobre Direitos Trabalhistas”
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