Ante as diversas escalas aplicáveis para a aviação, é comum que os Aeronautas realizem parte da sua jornada em horário noturno, ou a integralidade dela. Quando da percepção da remuneração, com frequência há discriminação das horas de voo noturno, porém inexiste qualquer adicional aplicado. O pagamento da hora noturna deve ser remunerado com valor superior …
Arquivos da categoria:Direito Trabalhista dos Aeronautas
Atenção na Rescisão da Latam
Devido às suspensões de contrato, licenças não remuneradas e demissões que ocorreram, devemos estar atentos para o momento da rescisão. O afastamento do empregado sem remuneração não pode ser computado para fins de cálculo das médias para as verbas rescisórias, tais como férias, 13º salário e aviso prévio, uma vez que a apuração se dá …
Jornada Computada – Remuneração Fixa e Variável
A jornada de trabalho do Aeronauta possui limite legalmente previsto, compreendendo 176 horas, computados, na forma do artigo 41, jornada e serviço em terra durante a viagem, reserva e 1/3 (um terço) do sobreaviso, deslocamento como tripulante extra a serviço, adestramento em simulador, cursos presenciais ou a distância, treinamentos e reuniões e realização de outros …
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Reflexos das Horas de Voo no Descanso Semanal Remunerado
As horas de voo do Aeronauta, quando excedentes à 54ª hora, é compensada por remuneração variável. Ocorre que tais horas modificam significativamente a remuneração mensal do aeronauta, devendo ser considerada para as repercussões pertinentes, tais como em 13º salário e férias, por exemplo. A Lei nº 605/49 determina que “todo empregado tem direito a um …
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Adicional de Periculosidade Sobre Horas de Voo
O salário do Aeronauta é composto, basicamente, do salário fixo e a remuneração variável, compreendida esta nas Horas de Voo realizadas, comumente, quando excedentes à 54ª hora voada. No entanto, o Adicional de Periculosidade, quando pago pela empresa, caso notório da GOL, com frequência não é considerado para cálculo da remuneração variável, limitando-se a sua …
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10 perguntas e respostas sobre Direitos Trabalhistas
Ganho insalubridade em grau médio, tenho direito a insalubridade em grau máximo? É muito comum as empresas tentando diminuir os custos do seu negócio acabar pagando insalubridade em grau médio (20 % do salário mínimo) quando o correto deveria ser em grau máximo (40 % do salário mínimo). Conforme a NR-15 do Ministério do Trabalho, …
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