Mais do que reajuste, o novo acordo redefine a estrutura jurídica da remuneração variável e pode influenciar discussões trabalhistas e previdenciárias nos próximos anos. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O novo ACT da Gol reorganiza a remuneração variável dos tripulantes, discriminando DSR e periculosidade na hora de voo. Isso formaliza pagamentos futuros. Contudo, …
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Cuidados na Rescisão Trabalhista da Latam
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A rescisão trabalhista da LATAM para aeronautas frequentemente apresenta erros em verbas, médias remuneratórias e FGTS, prejudicando o seguro-desemprego. É crucial buscar um advogado especialista para revisar a homologação, mesmo após sua realização, garantindo a correção de valores e o cumprimento de todos os direitos trabalhistas previstos em …
Periculosidade por Inspeção Externa de Aeronave
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim. Embora a Súmula 447 TST exclua o adicional para permanência a bordo, a inspeção externa de aeronaves durante o abastecimento é reconhecida como atividade perigosa. O direito ao adicional de 30% sobre a hora de voo ou remuneração é garantido, conforme decisões do TST, exigindo avaliação pericial. …
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Hora Noturna do Aeronauta
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas que realizam jornada noturna têm direito a adicional na remuneração e à hora noturna reduzida para 52 minutos e 30 segundos. A legislação específica remete à regra geral do Art. 73 da CLT, via Art. 41 da Lei 7.183/84, garantindo esses direitos constitucionais. É fundamental a correta …
Contaminação por COVID-19 pode ser considerado doença ocupacional
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Com a suspensão do Art. 29 da MP 927 pelo STF, a contaminação por COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional, especialmente para trabalhadores essenciais ou em ambientes de alto risco. Isso garante ao empregado estabilidade de 12 meses, auxílio-doença acidentário, ressarcimento de despesas médicas e outras proteções legais. …
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Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – GOL
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Acordo Coletivo de Trabalho da GOL para aeronautas em 2020, durante a crise da COVID-19, estabeleceu a redução de jornada e remuneração fixa (30% a 50%) entre abril e junho, com aumento de folgas e remuneração variável a partir de menos horas de voo. Garantiu emprego, remuneração …
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Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – AZUL
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Acordo Coletivo de Trabalho da Azul, em 2020, estabeleceu medidas para aeronautas durante a COVID-19, como redução salarial de até 15% por aumento de folgas, suspensão de contrato voluntária pela MP 936/20 com ajuda compensatória mínima de 30% do salário base, e garantia de vale alimentação e …
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10 perguntas e respostas sobre Direitos Trabalhistas
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Seus direitos trabalhistas podem incluir insalubridade em grau máximo (NR-15), periculosidade (30% sobre salário) se exposto a riscos, e horas extras com reflexos. Mesmo com EPIs inadequados ou intervalo intrajornada incompleto, você pode ter direito a valores adicionais. Empresas frequentemente pagam a menor. Ganho insalubridade em grau médio, …
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