⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas aposentados com doenças graves como câncer, Parkinson, cardiopatia ou por acidente em serviço têm direito à isenção do Imposto de Renda, conforme Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV. É preciso laudo médico e requerimento, e caso negado administrativamente, buscar o reconhecimento judicial para reaver valores. Síntese dos …
Continue lendo “Isenção do imposto de renda na aposentadoria dos aeronautas”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas não foi totalmente extinta. Embora a modalidade baseada apenas na categoria profissional tenha sido descontinuada, o direito ainda existe para aqueles que comprovem a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos no ambiente de trabalho, conforme a legislação geral da Previdência Social. …
Continue lendo “A aposentadoria especial dos aeronautas acabou?”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Latam e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) formaram um comitê para discutir o plano de carreira dos tripulantes, seguindo decisão de assembleia. Composto por representantes da Latam, SNA, ATT e tripulantes técnicos, o grupo visa definir diretrizes para o desenvolvimento profissional dos aeronautas, buscando consenso entre …
Continue lendo “Aeronautas e a Latam: Formação de Comitê para plano de carreira.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas, através do Sindicato Nacional, definiram posicionamento na reforma da Previdência, buscando um regime diferenciado com idade mínima de 60 anos e 25 de contribuição, em contraste com o regime geral (62/65 anos e 15 de contribuição). O escritório Bruno Mesko Dias Advogados discorda, defendendo condições mais justas …
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Olá pessoal, Na última sexta-feira (24/11) a ATT realizou, em sua sede, a segunda palestra com o Dr. Bruno Mesko Dias sobre previdência e direitos dos aeronautas. A apresentação reuniu um bom número de associados, que puderam se informar mais sobre o tema e tirar dúvidas com o especialista. “Foi bastante produtivo, não deu para …
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Síntese dos Direitos e Requisitos Item Descrição Requisitos Afastamento por auxílio-doença de natureza previdenciária (comum); Trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento; Aplica-se a RS, PR, SC. Direitos Consideração do período de auxílio-doença comum como tempo especial para fins previdenciários; Possibilidade de completar os 25 anos de tempo especial para aposentadoria. Base Legal Tribunal Regional …
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
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