A RMC (reserva de margem consignável) é, como o próprio nome já diz, uma reserva específica para a utilização de um cartão de crédito, que será descontada, mensalmente, no benefício do aposentado ou pensionista. Ou seja, o beneficiário tem o direito de utilizar esse cartão de crédito, cujo desconto de parte da fatura ocorre diretamente …
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Recentemente foi firmado entendimento, conforme Tema 331, pela Corregedoria da Justiça Federal, de que o uso indevido de cartão de débito ou crédito por terceiro, mediante fraude, constitui, em regra, fortuito interno e o consumidor deve ser indenizado. Quando uma pessoa utiliza de forma fraudulenta o cartão de débito ou crédito de outra pessoa, isso …
Continue lendo “Cartão clonado pode gerar indenização ao consumidor”
Nos meses de maio e abril o Rio Grande do Sul enfrentou enchentes devastadoras, prejudicando muitas famílias e empresas. Para apoiar a recuperação, diversos bancos estão oferecendo medidas especiais. Confira abaixo as medidas adotadas pelas instituições: Medidas dos bancos para pessoas físicas: Itaú Unibanco Isenção de tarifas e anuidade em contas e cartões; Suspensão de …
Continue lendo “Reconstrução do RS: confira condições especiais de crédito”
Direito do consumidor: Indenização após comprar notebook com defeito Lojas Volpato e a AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. foram condenadas a pagar, solidariamente, indenização por danos morais a cliente que comprou notebook com defeito. A condenação, estabelecida na 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, foi confirmada no Tribunal de Justiça, pela …
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