⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Contratar um advogado online é um processo ágil e seguro. O escritório Bruno Mesko Dias Advogados detalha os passos: desde o cadastro e a confecção de procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários, até o envio e formalização dos documentos. Clientes recebem acesso online ao processo, garantindo …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A reforma da Previdência (PEC 287/2016) ameaça a aposentadoria especial dos vigilantes. Atualmente, exige-se 25 anos de contribuição sem idade mínima. A proposta eleva para 55 anos de idade com 20 de atividade especial, ou 65-70 anos sem esse tempo, dificultando o acesso ao benefício e desvalorizando a …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma Trabalhista impacta vigilantes ao permitir jornada 12×36 por acordo individual e indenização de intervalos. Súmulas do TST sobre horas extras habituais e feriados na 12×36 não se aplicam mais, alterando pagamentos. O contrato intermitente e banco de horas também trazem novas dinâmicas, exigindo atenção à preservação …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O regime 12×36 é válido excepcionalmente, desde que previsto em lei, acordo ou convenção coletiva, conforme Súmula 444 do TST. Ele permite 12h de trabalho por 36h de descanso, sem horas extras da 9ª à 12ª hora. Contudo, a desnaturação por dobras de escala ou desrespeito ao intervalo …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial para vigilantes exige 25 anos de atividade comprovada, sem idade mínima, garantindo valor integral. É possível converter tempo especial em comum com acréscimo de 40%. Documentos como PPP e LTCAT são cruciais. Tribunais garantem o direito de continuar trabalhando na mesma função, apesar da Lei …
Continue lendo “Dúvidas e respostas sobre a Aposentadoria especial para vigilantes.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Consumidores com notebooks defeituosos, não reparados em 30 dias ou com problemas persistentes, têm direito à restituição do valor pago e indenização por danos morais. A lei permite que, após falhas sucessivas na assistência técnica, o consumidor não aceite a troca, buscando reparação judicial contra o vendedor e …
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