Em primeiro lugar, destacamos que a análise feita pelo Sindicato durante a homologação é muito superficial. Imagina, eles estão fazendo em média 100, 120 homologações por dia. É um trabalho árduo. Em segundo lugar, fica complicado para o aeronauta, leigo em matéria trabalhista, identificar quais são os seus direitos. Deste modo, ressaltamos que deve ser …
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Periculosidade por Inspeção Externa de Aeronave
O Poder Judiciário já foi palco de diversas questões envolvendo a periculosidade dos Aeronautas, excluindo o direito ao referido adicional para quando se permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave. Tal entendimento foi sedimentado pela súmula 447 do Tribunal Superior do Trabalho. De conhecimento do julgamento, muitas Companhias Aéreas deixaram de pagar o adicional …
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Hora Noturna do Aeronauta
Ante as diversas escalas aplicáveis para a aviação, é comum que os Aeronautas realizem parte da sua jornada em horário noturno, ou a integralidade dela. Quando da percepção da remuneração, com frequência há discriminação das horas de voo noturno, porém inexiste qualquer adicional aplicado. O pagamento da hora noturna deve ser remunerado com valor superior …
Contaminação por COVID-19 pode ser considerado doença ocupacional
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 927, que autorizou empregadores a utilizar de medidas excepcionais para manter os vínculos de trabalho durante a pandemia, trouxe em seu artigo 29 que os casos de contaminados por coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante a comprovação do nexo causal, que é a prova de que …
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Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – GOL
A proposta aprovada prevê: – Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020; – Abrange todos os aeronautas da empresa; – Redução de jornada com proporcional redução de remuneração fixa nos meses de abril, maio e junho, conforme os seguintes critérios: ABRIL – Mínimo de 16 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em …
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Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – AZUL
– Fica convencionado que, com o aumento do número de folgas no respectivo mês, será efetuada redução proporcional do valor da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) e demais reflexos daquela consequentes e, aos que recebem, a redução também incidirá sobre as gratificações de equipamento, conforme abaixo: – A redução estará …
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