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Cuidados na Rescisão Trabalhista da Latam

⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto

A rescisão trabalhista da LATAM para aeronautas frequentemente apresenta erros em verbas, médias remuneratórias e FGTS, prejudicando o seguro-desemprego. É crucial buscar um advogado especialista para revisar a homologação, mesmo após sua realização, garantindo a correção de valores e o cumprimento de todos os direitos trabalhistas previstos em lei.

Em primeiro lugar, destacamos que a análise feita pelo Sindicato durante a homologação é muito superficial. Imagina, eles estão fazendo em média 100, 120 homologações por dia. É um trabalho árduo.

Em segundo lugar, fica complicado para o aeronauta, leigo em matéria trabalhista, identificar quais são os seus direitos.

Deste modo, ressaltamos que deve ser buscado um advogado especialista na matéria trabalhista no âmbito dos aeronautas.

O nosso escritório fornece todo o suporte para que seja revisto a sua rescisão trabalhista após realizada a homologação pelo Sindicato.

Não somente erros na rescisão trabalhista temos verificado, como também outros direitos que foram descumpridos ao longo do contrato de trabalho.

Vamos trazer abaixo alguns pontos que tem sido motivo de erro na rescisão realizada pela LATAM e motivo de revisão judicial:

Conteúdo

1) Verbas rescisórias:

Deve se observar na base de cálculo das verbas rescisórias do pagamento de saldo de salário dos dias trabalhados no mês de demissão (incluindo gratificações), km voado (diurno, noturno, domingos e feriados), aviso prévio indenizado, férias vencidas com adicional de 1/3, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional, reflexos do aviso sob as férias e sob 13º salário, a média remuneratória dos últimos 12 meses, inclusive variável.

Síntese dos Direitos e Requisitos

Ponto de Atenção	Direito/Requisito	Base Legal (Implícita)	Beneficiário
Verbas Rescisórias	Cálculo correto com média dos últimos 12 meses (incluindo variáveis, km voado, gratificações)	CLT e Legislação Específica de Aeronautas	Aeronauta
Média Remuneratória	Considerar período trabalhado em caso de licença não remunerada	CLT e Legislação Específica de Aeronautas	Aeronauta
Prazo de Pagamento	Recebimento em até 10 dias da dispensa, sob pena de multa	CLT, Art. 477, § 6º e 8º	Aeronauta
Data de Anotação da Saída	Cômputo do aviso prévio indenizado na data de saída da CTPS	CLT, Art. 487, § 1º	Aeronauta
Manutenção Plano de Saúde	Prazo de 30 dias para manifestar interesse na continuidade	Lei nº 9.656/98 (Planos de Saúde)	Aeronauta
Seguro Desemprego	Cálculo sobre salário BRUTO (incluindo VA, VR, compensação orgânica); prazo de 120 dias para requerer	Lei nº 7.998/90	Aeronauta
FGTS	Conferência de depósitos (ex: 2020) e multa de 40% sobre o total	Lei nº 8.036/90	Aeronauta
Deduções na Rescisão	Verificação da correção de descontos, questionando "Outros descontos"	CLT	Aeronauta

2) Média remuneratória:

Em caso de afastamento prévio do empregado, por licença não remunerada, deverá observar a média remuneratória do período em que estava trabalhando, e não aquele que deixou de receber remuneração.

3) Prazo de pagamento das verbas rescisórias:

Deve ocorrer em até 10 dias da dispensa, sob pena de pagamento de multa no valor de mais um salário mensal.

4) Data de anotação da saída:

Deverá ser computado o período do aviso prévio indenizado para anotação da data da saída.

5) Manutenção do plano de saúde:

Deverá ser concedido o prazo de 30 dias contados da dispensa para o aeronauta manifestar o seu interesse na continuidade do plano.

6) Seguro desemprego:

Fazer a conferência dos últimos três salários declarados, visto que a LATAM está utilizando para fins de salário de contribuição ao INSS o computo somente do salário base, descontando VA, VR, compensação orgânica, assistência médica e odontológica, ao contrário do correto, que deveria ser o salário BRUTO. Desta forma, a LATAM contribui sob um valor menor do que o correto, pagando menos imposto, acarretando um valor abaixo do teto do INSS e do seguro desemprego, prejudicando o aeronauta, o que vai fazer com que o valore recebido a título de seguro desemprego seja menor do que o devido.

Eventual auxílio doença e aposentadoria também terá certa redução em razão de tal prática.

O prazo para requerer o seguro desemprego é de até 120 dias para requerer.

Mesmo que haja erro o seguro desemprego deve ser requerido pelo aeronauta.

Eventual indenização será buscada liminarmente durante eventual processo judicial.

7) FGTS:

Conferência de todos os depósitos do ano de 2020, visto que a LATAM não está recolhendo o FGTS referente a alguns meses de 2020.

A liberação da chave para saque do fundo de garantia, devendo conferir se houve o depósito da multa de 40% sobre os depósitos realizados durante todo o contrato.

8) Deduções na rescisão:

Observa eventuais deduções, para verificar se de fato estão corretas.

Questionar o motivo da ocorrência, caso desconheça, em especial as que preveem “Outros descontos” ou “adiantamento diária”.

Estes são os tópicos mais importantes e que estão sendo descumpridos na rescisão trabalhista feita pela LATAM nas recentes rescisões que vem ocorrendo.

Estamos à disposição para fazer uma revisão da sua rescisão trabalhista.

Clique no banner abaixo e deixe seu contato que retornaremos o mais breve possível.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que verificar na rescisão trabalhista da LATAM para aeronautas?

É fundamental conferir as verbas rescisórias, a média remuneratória utilizada, o prazo de pagamento, a data de saída na CTPS, a manutenção do plano de saúde, o cálculo do seguro-desemprego e os depósitos do FGTS, incluindo a multa de 40%. Erros são comuns e podem reduzir significativamente os valores devidos.

2. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias e o que acontece se não for cumprido?

As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após a dispensa. O descumprimento desse prazo acarreta o pagamento de uma multa equivalente a um salário mensal do empregado.

3. Como o cálculo do seguro-desemprego pode ser prejudicado na rescisão da LATAM?

A LATAM pode calcular o seguro-desemprego com base apenas no salário-base, desconsiderando outras parcelas como VA, VR e compensação orgânica, que deveriam compor o salário bruto. Isso resulta em um valor de seguro-desemprego menor do que o devido ao aeronauta.

4. É possível revisar a rescisão trabalhista da LATAM mesmo após a homologação sindical?

Sim, a análise sindical é frequentemente superficial. É altamente recomendável buscar um advogado especialista em direito trabalhista para aeronautas para revisar a rescisão, mesmo após a homologação, a fim de identificar e corrigir eventuais erros ou direitos descumpridos.

bruno

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