O STJ afetou, em 03/12/2024, um tema crucial para quem busca a aposentadoria especial: a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e sua influência no reconhecimento da atividade especial. Sob julgamento em rito de recursos repetitivos, serão analisadas duas questões principais: Se o uso do EPI eficaz registrado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode …
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Guia completo para Aposentadoria especial de aeronautas e aeroviários
Introdução à Aposentadoria especial Aeronautas e aeroviários enfrentam condições únicas de trabalho, como exposição a ruídos intensos, vibrações e horários extenuantes, que podem afetar a saúde ao longo dos anos. O reconhecimento dessa situação levou à criação da aposentadoria especial para esses profissionais. Neste guia, abordaremos as novas regras após a reforma de 2019, os …
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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento essencial para aqueles que já contribuíram em diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e regimes próprios de servidores públicos. A CTC certifica os períodos de contribuição em um regime para …
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Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber
O que é o PPP e para que serve? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que registra as atividades laborais exercidas pelo segurado e os agentes nocivos que fica exposto. Ele é utilizado pelo INSS para avaliar se determinado período de trabalho pode ser considerado como tempo especial. Também é utilizado para …
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Como conseguir PPP em empresa baixada, falida ou extinta
Sabe-se que todos os procedimentos em relação às papeladas para dar início à aposentadoria são processos longos, cansativos, que exigem muitos documentos e detalhes. A comprovação de todos os anos de prestação de serviços cumpridos se torna ainda mais complicada quando a empresa onde já se prestou serviço é baixada, entra em processo de falência …
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PPP, o que é e qual a sua importância?
Perfil Profissiográfico Previdenciário é basicamente um documento histórico-laboral do trabalhador que consiste em uma série de informações que devem ser repassadas para o INSS. No formulário PPP deve existir uma descrição detalhada das atividades executadas pelo trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde aos quais ele é exposto enquanto realiza suas funções laborais. …
