No dia 27 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão, trouxe um importante precedente para os pilotos autônomos que atuam na aviação executiva. O ministro negou provimento ao recurso interposto pelo INSS e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reconheceu a …
Continue lendo “STJ reconhece atividade especial de piloto autônomo”
No dia 27 de setembro de 2024, foi concluído um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe mudanças importantes para quem acompanha o tema da Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário. Este julgamento teve um impacto significativo nas expectativas de muitos segurados do INSS, especialmente aqueles que aguardavam decisões favoráveis para recalcular seus …
Continue lendo “Revisão da Vida Toda: o que aconteceu no STF e o que esperar agora?”
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais julga tema 354 que não permite o enquadramento da atividade especial por categoria profissional para os segurados que trabalharam em indústria têxtil, embora seja possível o reconhecimento pela exposição de agentes nocivos Na sessão de julgamento realizada no dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de …
A aposentadoria compulsória do servidor público é um tema que suscita inúmeras dúvidas, tanto entre os servidores quanto entre os gestores públicos. Trata-se de um mecanismo que visa garantir a renovação dos quadros do serviço público, mas que também pode levantar questionamentos quanto à sua aplicação em determinados casos. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o …
Continue lendo “Aposentadoria compulsória do servidor público: entenda como funciona”
Em sessão ordinária do dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o tema 317, firmando tese sobre as situações em que o formulário PPP menciona dosimetria no campo relacionada à técnica utilizada para a medição do agente nocivo físico ruído. O julgamento ocorrido serviu para responder o seguinte questionamento: …
Continue lendo “Decisão da TNU sobre dosimetria em PPP: implicações para ruído no local de trabalho”
Antecipação de precatórios e suporte à reconstrução do RS Em 25 de junho foi realizada audiência de conciliação em processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS com objetivo de buscar soluções para auxiliar na reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes de maio. Nesta audiência, conduzida pelo Ministro …
Continue lendo “Antecipação do pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul”
Pressão Atmosférica Anormal e Aposentadoria Especial dos Aeronautas Exposição do Aeronauta à Pressão Atmosférica Anormal A atividade de trabalho do aeronauta, profissional que trabalha embarcado em aeronaves, o submete ao agente nocivo pressão atmosférica anormal. Tal exposição decorre do trabalho em altitude, pois na medida em que a altitude aumenta, o ar fica rarefeito, com …
Continue lendo “Aposentadoria especial dos aeronautas por exposição à pressão atmosférica anormal”
Tribunal Regional Federal da 2ª Região afeta tema que envolve o reconhecimento de atividade especial dos aeroviários de manutenção de aeronaves, processos estão suspensos nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região endereçou para o Superior Tribunal de Justiça dois recursos apresentados pelo …
Continue lendo “Desafios no reconhecimento de atividade especial de aeroviários”
Em sessão realizada no dia 17 de julho de 2024, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a agravo de instrumento, apresentado por agente socioeducativo, determinando a reintegração do mesmo ao quadro de funcionários da FASE/RS. O caso levado a julgamento tratou de um pedido judicial de …
Continue lendo “Reintegração de agente socioeducativo da FASE”
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