⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O requerimento administrativo prévio no INSS é, em regra, indispensável para ajuizar ação judicial de benefício previdenciário. Ele demonstra o “interesse de agir” e a “pretensão resistida” do INSS, conforme o Tema 350 do STF. Sua ausência pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, salvo …
Continue lendo “A importância do requerimento administrativo prévio”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Os robôs do INSS negam benefícios automaticamente, desconsiderando documentos e contrariando a própria portaria de 2022 que exige análise completa. Essa automação ineficaz prejudica segurados com direito. A solução é buscar a reversão do indeferimento via recurso administrativo no CRPS ou ação judicial para garantir o benefício devido. …
Continue lendo “Robôs do INSS: automatização ineficaz e prejudicial aos segurados”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Enunciado nº 12 do CRPS estabelece que o fornecimento de EPI, por si só, não descaracteriza a atividade especial para aposentadoria. Contudo, se o EPI neutralizar comprovadamente a nocividade, não há direito. Exceções incluem agentes cancerígenos e ruído acima dos limites, onde o EPI não é eficaz, …
Continue lendo “Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI’s”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reabilitação Profissional é um procedimento do INSS que visa reintegrar segurados incapacitados ao mercado de trabalho, seja na função original ou em outra adaptada. Prevista na Lei 8.213/91 e Portaria nº 999, é obrigatória para quem recebe benefício por incapacidade, sob pena de suspensão. O programa inclui …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto É possível recolher contribuições previdenciárias em atraso para facultativos (até 6 meses) e individuais (com ressalvas de comprovação de atividade, conforme IN 128/2022). A regularização pode completar tempo de contribuição e carência para aposentadoria, mas exige análise individual para verificar a vantagem e a incidência de juros e …
Continue lendo “Como fazer contribuições previdenciárias em atraso”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Núcleo de Aceleração Processual (NAP) do escritório Bruno Mesko Dias Advogados é uma solução para a demora judicial. Ele atua em quatro fases estratégicas, desde processos iniciais até aqueles aguardando sentença ou recurso, buscando antecipar prazos e agilizar o andamento processual através de contato contínuo e estratégico …
Continue lendo “NAP – Núcleo de Aceleração Processual – e suas fases.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Núcleo de Aceleração Processual (NAP) do Bruno Mesko Dias Advogados é uma solução estratégica para a morosidade judicial. Ele acelera processos através de análises, contato direto com secretarias, magistrados e peritos, visando antecipar movimentações e garantir a celeridade processual para os clientes, superando os desafios do sistema …
Por diversas vezes nossos clientes nos questionam se ao ingressar com ação trabalhista terão de se deslocar para outra região para participar de audiências, pois além de tempo e deslocamento também se preocupam com os custos de um processo que ocorre em outro local. Porém não há preocupações quanto a isso, pois o aeronauta ingressa …
Continue lendo “Ação trabalhista de aeronauta, onde ingressar com o processo”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A nova operação Pente Fino do INSS visa revisar benefícios de auxílio-doença, especialmente para aeronautas e aeroviários que recebem há mais de 6 meses ou com indicação de reabilitação. Para evitar a suspensão ou cancelamento, é crucial atualizar dados cadastrais e apresentar laudos médicos recentes no prazo de …
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
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