⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Mulheres com câncer de mama têm direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS, conforme a Lei 8.213/91 e Lei 8.742/93. A isenção de carência para doenças graves e a possibilidade de saque de FGTS/PIS são garantias. Para solicitar, reúna laudos médicos e faça o …
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Benefícios por incapacidade serão concedidos de forma mais rápida
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O PrevJud, nova ferramenta do CNJ, integra os sistemas da Justiça Federal e do INSS para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa inovação permite que decisões judiciais sejam cumpridas em minutos, garantindo acesso mais rápido aos direitos previdenciários dos segurados. …
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Novas regras para a prorrogação do auxílio-doença
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Portaria Conjunta Nº 49/2024 do INSS estabeleceu novas regras para a prorrogação do auxílio-doença. O segurado deve solicitar a extensão em até 15 dias antes do término, via Meu INSS ou 135, exigindo perícia presencial. Se a espera pela avaliação exceder 30 dias, o benefício é prorrogado …
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Como solicitar o auxílio-doença e o chamado “limbo previdenciário”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para solicitar auxílio-doença, o empregador requer após 15 dias de afastamento, ou o segurado agenda perícia via 135/Meu INSS. Se o INSS negar o benefício e a empresa considerar inapto (limbo previdenciário), o caminho é buscar nova perícia, recurso administrativo ou ação judicial, preferencialmente com um advogado especialista, …
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Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
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O auxílio doença vale como tempo especial?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, o auxílio doença previdenciário (comum) vale como tempo especial para aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 998, decidiu que este afastamento deve ser computado, assim como férias e licença maternidade. Essa vitória garante justiça aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, permitindo que contem esse …
REVISÃO DO INSS: Auxilio doença e aposentadoria por invalidez.
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS está convocando segurados para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É crucial agendar perícia médica pelo telefone 135 em até 5 dias após a notificação, levando documentos atualizados. Maiores de 60 anos com aposentadoria por invalidez estão isentos (Lei nº 13.063/2014). Em caso de alta …
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